Autonomia do Tocantins: a memória da história, luta e independência; Relembre os fatos e falas de Siqueira Campos!

O Dia da Autonomia foi instituído pela Lei nº 960, de 17 de março de 1998, considerando-o feriado estadual. A data é uma forma que temos de homenagear os desbravadores e os incansáveis lutadores que, com seus conhecimentos, compromisso e dedicação, conseguiram fazer a Corte voltar os olhos para as famílias que aqui viviam e sofriam com o isolamento”, como já lembrou em outros anos anteriores o o ex-governador Siqueira Campos.

A data para comemoração da autonomia foi escolhida porque, no dia 18 de março de 1809, o príncipe regente Dom João VI editou alvará, que determinou a criação da comarca de São João das Duas Barras, instalada na confluência dos rios Itacayúnas e Tocantins. A criação da comarca dividiu a capitania de Goyaz em duas e tinha por objetivo promover o desenvolvimento da região.

A luta pela autonomia começou há quase dois séculos no antigo norte de Goiás, que era totalmente isolado e esquecido. O dia 18 de março é o marco inicial do desmembramento de Goiás e a conquista da liberdade. Pio Pinto de Cerqueira, Joaquim Theotônio Segurado e Antônio Felipe Cardoso, foram os primeiros a encampar essa luta.

Outra frase marcante de Siqueira Campos: “Povo sem história é povo sem rumo na construção do futuro”.

A luta pela autonomia do Tocantins teve momentos de altos e baixos, com várias lideranças encampando essa bandeira, até 1988, quando o deputado Siqueira Campos conseguiu aprovar a criação do estado do Tocantins pela Comissão de Sistematização e pelo Plenário da Assembleia Nacional Constituinte. A criação do Estado se concretizou com sua inclusão nas Disposições Transitórias da Constituição Brasileira de 1988, promulgada no dia 5 de outubro daquele ano.
O feriado do Dia da Autonomia deixou de existir em 2009, quando foi sancionada a Lei nº 2.013, de 18 de fevereiro, que invalidou a Lei º 960, de 17 de março de 1998. No entanto, a Lei nº 2013/2009 estabelece em seu Parágrafo único: “São os órgãos dos diversos poderes responsáveis por promover ações a fim de comemorar esse dia, organizando festividades nas diversas comunidades do Estado, com maior participação”.

O processo de emancipação demorou quase dois séculos para se concretizar. Em 18 de março de 1809 o Imperador Dom João VI assinou o Alvará criando a Comarca de São João das Duas Barras, também chamada de Comarca do Norte. A sede da nova comarca, depois chamada Comarca da Palma, hoje Paranã, no sudeste do Estado, a 304 Km de Palmas, garantiu a autonomia jurídica da região situada ao norte da Província de Goiás, que hoje compõe o Estado do Tocantins.
A luta pela independência e desenvolvimento do então norte goiano foi longa e contou com um importante passo quando, em 1821, o desembargador Joaquim Theotônio Segurado, administrador da Comarca do Norte, encabeçou o movimento popular pela divisão de Goiás.

Em junho de 1987, o então deputado federal Siqueira Campos à época, relator da Subcomissão dos Estados da Assembleia Nacional Constituinte, redigiu e entregou ao presidente da Assembleia, deputado Ulisses Guimarães, a fusão de emendas, que contava com mais de 100 mil assinaturas, criando o Estado do Tocantins, que foi votada e aprovada no mesmo dia.