Tocantins
Contra a violência: saiba como solicitar medida protetiva no Estado
Vítimas podem solicitar medida nas delegacias de Polícia Civil Em seguimento à série matérias especiais relacionadas ao Dia Internacional da Mulher, a Secretaria da Segurança aborda o tema Medida Protetiva. Assegurada pela Lei nº 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, o dispositivo Medida Protetiva é assegurado às mulheres como forma de coibir e […]