Maria José Cotrim
Os deputados federais da bancada federal do Tocantins ouvem demandas de prefeitos e entidades do Estado de várias áreas. A intenção é avaliar e definirem para onde os parlamentares vao destinatar as emendas de bancada e individuais.
Estão na reunião representantes da Universidade Federal do Tocantins, PRF, Associação Tocantinense de Municípios e outras.
Emendas
Tendo em vista o disposto nos arts. 12 e 68 da LDO 2019, o valor destinado ao atendimento das emendas individuais, por parlamentar, é de R$ 15.420.774,00 milhões.
Já para as emendas de bancada estadual de execução obrigatória, estão destinados R$ 169.628.521,00 por bancada, a serem distribuídos em até 6 (seis) emendas, das quais pelo menos 1 (uma) será destinada à área de educação, pelo menos 1 (uma) à da saúde e pelo menos 1 (uma) à de segurança pública. Ressaltamos que as emendas de bancada devem, prioritariamente, atender aos subtítulos em andamento.
