O período de vigência do primeiro acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família está aberto até o mês de julho. A Secretaria Municipal da Saúde (Semus) orienta a população de Palmas que recebe o benefício a procurar o Centro de Saúde da Comunidade (CSC) mais próximo para realizar a atualização e evitar a suspensão do auxílio.
O Programa Bolsa família possui algumas condições para que os cadastrados continuem recebendo os valores. Uma dessas condicionalidades é o acompanhamento da saúde de toda a família beneficiada. A Semus é responsável por esse monitoramento, mais especificamente, junto aos serviços de atenção básica disponíveis nos Centros de Saúde.
As condicionalidades são compromissos assumidos pelas famílias para continuarem recebendo a transferência de renda do Governo Federal, o qual tem a responsabilidade de oferecer acesso aos serviços essenciais de saúde, educação e desenvolvimento social.
O acompanhamento é obrigatório para mulheres em idade fértil de 14 a 44 anos, crianças menores de sete anos e gestantes. A recusa do acompanhamento nos Centros de Saúde, por parte dos beneficiários, pode resultar no corte do benefício .
Os CSCs de Palmas são responsáveis por acompanhar 27.535 beneficiários do programa Bolsa Família, por se enquadrarem nas condicionalidades relacionadas à saúde.
O Programa
O Programa Bolsa Família transfere renda diretamente para as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, que possuem renda per capita de até R$ 154 mensais. O Programa associa a transferência do benefício ao acesso a direitos sociais básicos, como saúde, alimentação, educação e assistência social.
Em todo o Brasil, mais de 27 milhões de beneficiários são atendidos pelo Programa Bolsa Família, que tem por objetivo combater a fome, promover a segurança alimentar e nutricional, combater a pobreza e outras formas de privação das famílias, promovendo o acesso à rede de serviços públicos, em especial, saúde, educação, segurança alimentar e assistência social.
Fonte: Secom Palmas