Bolsonaro edita decreto que obriga posto a informar em painel composição do preço do combustível

Por Gazeta do Cerrado | 23/02/2021

Última atualização em 23/02/2021 07:47

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Medida também prevê mais clareza sobre os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização – Foto: Marcelo Brandt/G1

Decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores sobre os preços dos combustíveis automotivos. Os postos de gasolina terão de informar a composição do valor cobrado na bomba para que o consumidor tenha mais clareza dos elementos que resultam no preço final. Isso dará noção sobre o real motivo na variação de preços. O decreto também obriga os postos a dispor informações sobre os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização.

A medida, proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo o Ministério de Minas e Energia (MME), juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU), fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação, fundamental para o exercício do poder de escolha.

Como a oscilação nos preços dos combustíveis está atrelada aos preços das commodities no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final.

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