Bônus de 40% para alto escalão: Sindicatos reagem e querem acionar MP

Após o Governo do Tocantins conceder bônus de 40% aos servidores comissionados de 1º e 2º escalão, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) e o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintras) reagiram à medida do Governo e afirmam que o ato é uma afronta aos servidores públicos, em especial aos da Educação e Saúde, pois o Estado está em péssimas condições financeiras, e a ação contradiz com as ações da atual gestão. As entidades ainda cobram posição de deputados e dizem que vão acionar o Ministério Público.

Segundo o Sintras, a entidade repudia a atitude e diz que o atual Governo do Tocantins é totalmente contraditório nas suas ações, principalmente quando diz respeito aos direitos dos servidores públicos. “Quanta injustiça”, diz o presidente da entidade, Manoel Pereira de Miranda.

Conforme o Sintet, o Governo que ora concede esse bônus de 40% aos comissionados do 1º e 2º escalão do Executivo Estadual não é o mesmo governo que concedeu o reajuste de apenas 1% referente à data-base alegando crise financeira, contenção de despesas, respeito ao limite prudencial da LRF, etc. É um acinte!

Para o Sintet, a medida provisória escancara a falta de respeito do governador com os trabalhadores da educação, que são a maioria dos servidores estaduais, profissionais que trabalham duro e que tem sua carreira negada. A sociedade tocantinense exige que o governo trate a educação com respeito, por que as mazelas do governo refletem diretamente na qualidade de ensino.

O outro lado

Em nota, o Governo do Estado do Tocantins afirmou que trata-se apenas de ajustes necessários, que podem ocorrer a qualquer tempo, e que visam a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população de acordo com o planejamento da Gestão, direcionado à obtenção dos índices estabelecidos.

E destaca que, a novas medidas visam aprimorar a estrutura organizacional das referidas pastas, instituindo a possibilidade de implantação do Teletrabalho, e reconhece o cumprimento de metas a serem estabelecidas através da Gratificação por Produtividade.

Confira a nota na íntegra:

O Governo do Estado do Tocantins publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 6, a Medida Provisória número 18, que apresenta ajustes na Estrutura Administrativa implantada pela Lei 3.241, de 8 de março de 2019.

Sobre a necessidade da instituição desta nova MP, o Governo do Estado informa que trata-se apenas de ajustes necessários, que podem ocorrer a qualquer tempo, e que visam a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população de acordo com o planejamento da Gestão, direcionado à obtenção dos índices estabelecidos.

O Poder Executivo Estadual adota o modelo de Gestão de Resultados e, após a profunda Reforma Administrativa realizada no início do ano e com base em análises técnicas de cada pasta, implementa Medidas de Reformulação da Gestão com foco na Produtividade.

As novas medidas visam aprimorar a estrutura organizacional das referidas pastas, instituindo a possibilidade de implantação do Teletrabalho, e reconhece o cumprimento de metas a serem estabelecidas através da Gratificação por Produtividade. Nesta primeira etapa, ficam contemplados com a MP os grupos estratégicos e táticos visando a sua capacitação, bem como, o estabelecimento e o cumprimento das metas. Cabe destacar, que atualmente 60% dos ocupantes dos cargos descritos na MP são servidores efetivos. Em uma nova etapa, há a intenção da Gestão em estender as medidas para outros níveis da Administração Pública.