BRK Ambiental é autuada por má prestação de serviço em Dianópolis, diz Procon

O Procon Tocantins, por meio do núcleo de atendimento de Dianópolis, autuou a BRK Ambiental na manhã desta terça-feira, 26,  por má prestação de serviço no município. O órgão de Defesa do Consumidor recebeu várias denúncias referentes à instabilidade no fornecimento de água no município desde o último domingo, 24.

Segundo as reclamações dos consumidores, o problema tem afetado toda população de Dianópolis. O superintendente do Procon/TO, Walter Viana, destaca que por se tratar de um serviço essencial, é necessário que as medidas sejam emergenciais e a solução seja imediata.

A instabilidade nos serviços infringe o Art. 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), no qual determina que as concessionárias “são obrigadas a oferecer serviços adequados, eficientes e seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.

 “É inadmissível que tais situações sejam recorrentes e cause danos aos consumidores. O número de reclamações é alto e estamos atuando de acordo com o que determina o CDC”, esclareceu Viana, ressaltando que após a autuação a concessionária tem até 10 dias para apresentar defesa e, caso o problema persista, novas autuações poderão realizadas.

Em caso de denúncias, o cidadão deve fazer contato com o Procon por meio do Disque Procon 151 e também com os  núcleos nos  endereços  disponíveis no link: https://procon.to.gov.br/institucional/nucleos-regionais/.  Para formalizar a denúncia é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização.

O outro lado

A Gazeta do Cerrado procurou a A BRK Ambiental  que esclareceu que a falta de água na cidade foi ocasionada por problemas decorrentes das fortes chuvas dos últimos dias. Na madrugada desta terça-feira, o serviço foi normalizado e o abastecimento está em recuperação, com a maior parte da cidade já abastecida e normalização total durante a noite de hoje. A empresa informou a população e os órgãos a respeito do problema e dará as explicações solicitadas em resposta ao Procon