A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5155/16, da deputada Dulce Miranda (PMDB-TO), que cria o Programa Nacional Contra a Morte Súbita. “Estima-se que, no Brasil, morram aproximadamente 300 mil pessoas por ano por morte súbita”, argumenta a parlamentar. “A maioria das mortes é proveniente das chamadas arritmias cardíacas, causadoras de fibrilamentos”, complementa.
Pela proposta, o Poder Executivo deverá regulamentar o programa em até 180 após a publicação da lei, se aprovada, definindo, por exemplo, a quantidade de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) que deverão existir em locais públicos e privados de acesso público.
O DEA é um dispositivo eletrônico portátil com capacidade para diagnosticar fibrilação ventricular ou taquicardia ventricular, bem como emitir sinal de alerta para a aplicação de descarga elétrica que restabeleça o ritmo cardíaco normal.
Segundo o texto, os DEA deverão ser instalados em lugares sinalizados e de fácil acesso para sua utilização em caso de situação de emergência. O descumprimento da medida ensejará multa que variará entre R$ 5 mil e R$ 200 mil, conforme graduação estabelecida pelo órgão regulamentador.
O projeto prevê, como outras ações do programa, a promoção da capacitação de pessoas, incluindo desportistas, para os procedimentos de ressuscitação cardiopulmonar básica e do uso dos DEA; e a apresentação de informações e estatísticas sobre a morte súbita e os riscos em nível nacional.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-5155/2016 http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=2083358
