Segundo o projeto, de autoria do prefeito Carlos Amastha (PSB), esses terrenos são próximos a empresas e residências que -por sua localização- não podem mais ser utilizados nem pelo poder público nem por terceiros, sendo útil, apenas, àqueles que são vizinhos a eles.
É o caso, por exemplo, de alguém que mora (ou tem uma empresa) numa área e tem proximidade com um terreno público (geralmente aos fundos) onde não se pode construir uma praça, uma escola, um posto de saúde, e que também não pode ser negociada com outra pessoa ou empresa, sendo aproveitável, apenas, para quem faz fronteira com o terreno.
“A lei considera inaproveitáveis as áreas que não se enquadram nos módulos estabelecidos para edificação urbana ou qualquer outro aproveitamento para fins de interesse comum”, diz o projeto.
Segundo o vereador Major Negreiros (PSB), presidente da CCJ, a medida trará inúmeros reflexos positivos a empresários e moradores dessas áreas. Por isso, o projeto precisa ser votado o mais rápido possível.
“Estamos agilizando todos os processos que estavam parados na Comissão de Constituição e Justiça. O trabalho é intenso para analisar e liberar os projetos para análise das outras comissões ou do departamento jurídico. Temos que ser rápidos porque a sociedade palmense precisa de muitas mudanças que necessitam do aval do Legislativo”, disse o vereador.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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