Câmara aprova 60 propostas em plenário no primeiro semestre

Alvo recorrente de crítica por trabalhar apenas três dias por semana, a Câmara dos Deputados aprovou sessenta propostas, entre projetos de lei, medidas provisórias, decretos, no primeiro semestre da nova Legislatura.

• 3 propostas de emenda à Constituição;
• 22 projetos de lei;
• 12 medidas provisórias;
• 2 projetos de lei complementar;
• 15 projetos de decreto legislativo;
• 6 projetos de resolução.

Além desses, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou 66 projetos de lei e 51 projetos de decreto legislativo em caráter conclusivo.

Entre as proposições de destaque estão a medida provisória que permite o investimento de capital estrangeiro na aviação, cadastro positivo e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) que muda as regras do sistema brasileiro de aposentadoria. Os dados foram levantados e publicados pela Câmara.

Fonte: Congresso em Foco