Câmara aprova emenda de Tiago Dimas que permite saque mensal do FGTS para quem teve salário reduzido

Dispositivo permite completar montante do salário recebido antes da suspensão ou redução do contrato de trabalho

Durante a votação da MP 946 (Medida Provisória n° 946), a Câmara dos Deputados aprovou, em sessão remota na madrugada desta quinta, 30 de julho, emenda do deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO) que garante aos trabalhadores afetados com a suspensão do seu contrato ou com a redução de jornada com diminuição proporcional de salário, fazer saques mensais no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para completar a renda.

O limite do saque será o valor que complete o salário recebido antes da pandemia do novo coronavírus. Agora, a MP será apreciada no Senado para depois ir à sanção do presidente da República.

A emenda, de número 73, foi inserida pelo relator da MP Marcel van Hattem (Novo-RS) no texto. O objetivo da principal dessa medida provisória é extinguir o PIS/Pasep e incorporar seu patrimônio ao FGTS.

Desde o início de fevereiro, as empresas brasileiras foram surpreendidas com a abrupta chegada do coronavírus ao Brasil, ocasião em que foi declarada pelo Ministério da Saúde situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19. Não sendo possível que essa situação fosse previsível, é papel do Estado promover socorro financeiro a essas empresas e aos trabalhadores que tenham sido afetados, concomitantemente ao socorro de saúde pública à sociedade em geral”, destaca Tiago Dimas no texto da emenda.

O congressista tocantinense lembrou, ainda, que o FGTS é resultado direto do suor e talento dos trabalhadores, que depositam todo mês parte do seu salário nessa poupança. “Preservar a renda dos trabalhadores é combater o choque de demanda ocasionado pela crise econômica que se avoluma e das medidas de restrição à circulação de pessoas em decorrência do novo coronavírus”, frisa o congressista na justificativa.

Por fim, Tiago Dimas agradeceu o relator por entender que a sua emenda tinha o objetivo de ajudar os trabalhadores. “Ele teve a percepção que a nossa proposta estava no caminho certo”, destacou.

Texto: Assessoria de Imprensa Tiago Dimas