Uma PEC de aumento de 19 para 21 vagas tramita na Câmara de Palmas. A proposta tem o apoio de vários vereadores, conforme a Gazeta apurou.
O número máximo de vagas permitido em Palmas é 21, de acordo com a população. Essa variável tem como base o número de habitantes da cidade.
Primeiro a PEC protocolada será deliberada na Comissão de Constituição e Justiça após o recesso. Ainda não foi determinado um relator para a matéria.
Ainda não há data definida para análise e votação da PEC que ainda passará por muito debate na Casa. Nos bastidores, a Gazeta apurou com vereadores que a expectativa de maioria é pela aprovação da Proposta.
“Há oito anos era para ser 21, cumprindo a constituição. Seguramos aqui por oito anos e agora não tem mais como segurar”, informou o presidente da CCJ, Lúcio Campelo que informou ser uma questão de cumprimento constitucional.
Conforme a legislação, cidades com população entre 160 e 300 mil pessoas pode ter até 21 parlamentares.
Este ano a disputa para as cadeiras na Câmara deve ter número recorde de postulantes.