Câmara de Palmas finaliza semestre com 48 projetos aprovados

Além dos projetos de lei e de lei complementar aprovados, mais de mil requerimentos foram apresentados no primeiro semestre deste ano.

Atuar para que as políticas públicas e benefícios cheguem até a população de forma eficaz é o objetivo da Câmara de Palmas. No primeiro semestre de 2017, os parlamentares apreciaram projetos de lei do Executivo e ainda apresentaram 92 proposituras para diversas áreas da Capital.

Das 48 matérias aprovadas estão Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar, Medidas Provisórias e projetos de autoria de vereadores aprovados no período.

Um dos principais projetos aprovados foi o que possibilita a valorização e resgate dos cidadãos que residem em áreas que não são regularizadas. Com a medida, o legislativo contribuiu para que moradores de setores como União Sul, Irmã Dulce, Lago Norte entre outros possam receber os títulos dos seus imóveis, benefício esperado por muitos desses palmenses há mais de 20 anos.

Os parlamentares apresentaram 92 projetos de lei em diversas áreas, como para definição do prazo para agendamento de consultas e exames, o que proíbe o corte de água e energia em véspera de final de semana e feriado e o que estabelece o desembarque e embarque seguro de idosos, portadores de necessidades especiais e mulheres em locais que não sejam os pontos estabelecidos entre outros.

“O primeiro semestre de 2017 foi extremamente positivo. Tivemos muitas proposituras por parte dos parlamentares e ainda apreciamos importantes projetos do Executivo. Creio que toda a população ganhou com as matérias aprovadas e ainda mais com todo o modelo de gestão que temos implantado”, frisou o presidente da Câmara de Palmas, José do Lago Folha Filho (PSD).

No período, os vereadores ainda apresentaram 1.213 requerimentos solicitando providências do Executivo para diversas demandas da sociedade, com destaque para serviços de infraestrutura, revitalização de áreas públicas e melhorias na sinalização viária.

Modernização

Um grande passo foi dado rumo à modernização dos processos legislativo e administrativo da Câmara de Palmas. A parceria firmada com o Senado Federal no primeiro semestre de 2017 possibilitou a capacitação de servidores do legislativo palmense e de quase 50 cidades tocantinenses para revisão de seus Regimentos Internos e Leis Orgânicas, por meio do Programa Interlegis.

Outro avanço é o convênio firmado com o Ministério do Planejamento para a implantação do Sistema Eletrônico de Informação, que possibilitará mais agilidade e produtividade no legislativo, já que irá substituir todos o processo manual existente. “A Câmara vem atuando cada vez mais de forma transparente a fim de proporcionar aos munícipes e aos órgãos de controle mais informações, de forma real e imediata, de todos os atos praticados”, ressaltou o presidente Folha.

Números

Durante o primeiro semestre de 2017 foram realizadas 41 sessões ordinárias e 40 extraordinárias, sem remuneração para os parlamentares. Ainda foram realizadas cinco sessões solenes e quatro audiências públicas para discussão de temas como a reforma da Previdência, debate sobre consumo de drogas entre outros.