Na sessão ordinária de terça, 16, após discurso do vereador Lúcio Campelo (PR) que abordou a situação precária no qual se encontra os serviços de saúde e o Hospital Geral de Palmas (HGP), os demais parlamentares cobraram uma atitude mais enérgica por parte do governo do Estado do Tocantins. O órgão, que é o principal estabelecimento de saúde do Tocantins e pertence ao governo estadual, se encontra em situação deplorável, segundo os parlamentares.
Em aparte, o vereador Gerson Alves (PSL) lembrou que a situação do HGP é ruim não é de hoje e o problema é recorrente. Já o vereador Moisemar Marinho (PDT) afirmou que o fato é preocupante e propôs a seus pares criar uma Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, visando encontrar soluções para o que classificou como “caos em que se encontra a saúde pública estadual”. Na ocasião o vereador Rogerio Freitas (MDB) também criticou a gestão da saúde. “É triste ver o que está acontecendo. O governo resolveu priorizar, fazer caixa em detrimento de investimentos na área da saúde. No entanto, isso tem um preço alto, o povo está padecendo, são muitas vidas perdidas e temos que encontrar uma solução o quanto antes para resolver esse problema”, lamentou o vereador.
No prosseguimento da sessão, o vereador Diogo Fernandes (PSD) subiu a tribuna para agradecer a direção da empresa BRK Ambiental, em razão da proposta de firmar compromisso, após reunião com a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, de reduzir, em 50%, a tarifa de água cobrada dos comerciantes palmenses.
Por fim, o socialista cristão, Filipe Martins (PSC) propôs requerimento para realização de uma Audiência Pública para debater a Lei Complementar nº. 121/2019 que alterou a Lei Complementar nº. 13/1997 e dispõe sobre as atividades da aquicultura, piscicultura e proteção da fauna aquática no Estado do Tocantins.
Segundo o parlamentar, a referida audiência teria a finalidade de chamar a atenção dos deputados estaduais a modificarem – através de Emendas – a referida norma que, ao seu sentir, foi desvirtuada. Martins ponderou que, embora a natureza jurídica da Lei fosse combater a extinção das espécies, ao final, a nova regra trouxe mais malefícios do que benefícios à atividade pesqueira.