O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante após vídeo em que defende o fechamento do STF, o que é inconstitucional — Foto: Reprodução/TV Globo
A Câmara vai analisar nesta sexta-feira (19), em sessão marcada para às 17h, se confirma a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A decisão foi tomada após reunião de líderes na tarde desta quinta-feira (18). O relator do caso será o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
O parlamentar foi preso em flagrante na terça-feira (16) por ordem de ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após publicar vídeo defendendo o AI-5 e atacando a corte. Na quarta (17), por unanimidade, os ministros referendaram a decisão de Moraes.
Nesta quinta, foi realizada uma audiência de custódia, praxe em casos de prisão em flagrante. O juiz Aírton Vieira, auxiliar no gabinete de Moraes, entendeu que a prisão foi regular e decidiu mantê-la até que a Câmara decida se chancela a decisão do STF.
Desde que foi preso o deputado ficou na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Porém, com a manutenção da prisão, o juiz ordenou que o parlamentar seja transferido para o Batalhão Especial Profissional da Polícia Militar.
Num grupo de WhatsApp ao ser perguntado por um morador de Dianópolis o deputado tocantinense Vicentinho Júnior se manifestou sobre o assunto. “Não é pelo fato de eu votar a favor das prerrogativas de um mandato que eu dou concordância aos atos. Essa prisão do deputado Daniel junto ao Supremo para mim errou os dois. Errou o deputado que exerceu o seu direito de imunidade, imunidade não é impunidade, não dá direito de falar tudo que eu quero. Até porque eles cairiam em decoro parlamentar, que com certeza a Câmara, o Conselho de Ética deve ter um posicionamento em algum sentido. E errou o Supremo em conceder a prisão de um parlamentar da forma como foi feita. Para mim nesse episódio infeliz, errou os dois. Agora, eu defendo as prerrogativas de qualquer servidor público, no caso aqui, um deputado federal”, disse o parlamentar.