A candidata a vereadora de Araguaína, Poliana Alves Noleto, do Partido dos Trabalhadores (PT), entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) que indeferiu seu registro de candidatura. Enquanto aguarda a decisão final, sua candidatura está classificada como “deferida com recurso”, permitindo que ela continue a realizar sua campanha normalmente.
De acordo com o presidente interino do PT de Araguaína, José Wilson, a defesa de Poliana está determinada a prosseguir com o processo até as últimas instâncias, se necessário. “A Poliana continua candidata, sob recurso. Recorremos ao TSE e, se for preciso, vamos até o Supremo Tribunal Federal“, afirmou o dirigente.
A candidatura de Poliana Alves havia sido inicialmente aprovada pelo juiz de primeira instância, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com um recurso no TRE-TO pedindo a impugnação. A base do pedido foi uma condenação de Poliana em 2019, por violação de medida protetiva de urgência, prevista no artigo 24-A da Lei 11.340/06(Lei Maria da Penha), o que, segundo o MPE, a torna inelegível por um período de oito anos.
Essa decisão é considerada inédita no Tocantins. O MPE argumenta que a condenação de Poliana constitui um crime contra a administração da justiça, caracterizando uma violação grave que compromete a moralidade administrativa.