Candidato do PSOL vai à Justiça para reivindicar participação em debates de emissoras

O candidato a prefeito de Palmas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Professor Bazzoli, informou nesta terça-feira, 27, via Ascom, que irá protocolar ainda hoje, duas ações na 29ª Eleitoral de Palmas, com pedido de tutela de urgência, requerendo que as emissoras SBT e Rede Record sejam obrigadas a incluírem em seus debates com os candidatos ao Paço Municipal, todos os postulantes que seus partidos tenham representação no Congresso em um número superior de cinco parlamentares.

A proposta das duas emissoras, segundo o PSOL, “é permitir que apenas os sete candidatos mais bem colocados em pesquisa eleitoral sejam admitidos no confronto, o que no entendimento de Bazzoli, é um nítido flagrante a violação à legislação eleitoral que dispõe sobre o tema, não observado pelos organizadores dos eventos”.

O candidato relata que representantes do PSOL foram convidados a participar de reuniões, juntamente com outros candidatos e partidos, nas sedes da Rede Record e do STB, para tratar dos debates. No decorrer da reunião, afirma o candidato, as representadas (Rede Record e SBT) propuseram a realização dos debate contando com a presença dos sete candidatos mais bem colocados em pesquisa eleitoral, encomendadas pelas próprias emissoras. O PSOL não aceitou a proposta.

Bazzoli afirma que, “nessa circunstância, alguns dos partidos que participavam das referidas reuniões se opuseram às propostas apresentadas, e que nesse cenário, as emissoras ameaçaram a não realizar os debates e, diante de tal ameaça, alguns partidos que inicialmente se opuseram naqueles moldes, concordaram que o debate fosse realizados conforme querem as duas empresas”.

Para Bazzoli, “o eleitor escolherá seus candidatos a partir da busca de informações nas redes sociais, participação em reuniões realizadas pelos partidos políticos, quando buscará conhecer se é de direita ou de esquerda. Também será prudente conhecer sua idoneidade, mas, sobretudo, pretende acompanhar o debate, por ser uma das principais ferramentas de decisão, pois é neste momento, que o candidato mostra seu preparo, se realmente conhece a cidade e seus problemas”, disse.

Sobre os critérios adotados como condição para a realização dos confrontos de idéias, Bazzoli disse que “o debate se configura uma festa democrática, mas, infelizmente estão tentando comprometer este momento”. “As concessionárias de serviço de comunicação estão problematizando a realização dos debates baseadas na pandemia, várias são as justificativas, ora pela aglomeração e risco aos candidatos e assessores, ora relaciona a impossibilidade pelo número de candidatos, algumas emissoras se propõem a realizar, mas querem limitar a participação por classificação em pesquisa eleitoral, por exemplo, com seis ou sete candidatos”, lembra o candidato.

“Vemos nessa atitude o comprometimento do jogo democrático e o maior prejudicado no processo será o povo, pois a você será negado o direito de conhecer todos os candidatos para proceder uma escolha consciente. Nós do Psol pedimos a participação de todos os partidos, sem exceção, independente da posição ideológica ou da posição em pesquisas, defendemos o voto consciente”, finalizou Bazzoli.

O art. 46, da Lei 9.504/97, prevê:

Art. 46.  Independentemente da veiculação de propaganda eleitoral gratuita no horário definido nesta Lei, é facultada a transmissão por emissora de rádio ou televisão de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional, assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares.

A mesma Lei, em seu § 2º diz que, não poderá haver deliberação pela exclusão de candidato cuja presença seja assegurada na forma do § 1º deste artigo.

Fonte – Assessoria Professor Bazzoli