Cartórios eleitorais funcionarão normalmente durante feriado

Os eleitores que ainda não conseguiram ir até o cartório eleitoral para regularizar sua situação cadastral ou aqueles que precisam tirar o primeiro título podem procurar atendimento nesta quarta-feira, 1º de maio, feriado do Dia do Trabalhador.

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) vai atender por regime de plantão das 8h às 14h. E além do feriado, os atendimentos também vão ocorrer no próximo fim de semana, sábado e domingo, dias 4 e 5 de maio.

Essas medidas asseguram o exercício da Lei nº 4.737/1965, do Código Eleitoral, que assegura o direito ao voto para todos os tocantinenses, fortalecendo o exercício da democracia e cidadania.

Portaria

Esta iniciativa, determinada pelo presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, por meio da Portaria do TRE-TO nº 157, de 23 de fevereiro de 2024, faz parte das ações para atender dentro do prazo do fechamento do cadastro eleitoral, que encerra em 8 de maio.

Último prazo

Os eleitores do Tocantins têm até 8 de maio para garantir sua participação nas eleições municipais de 6 de outubro, seja regularizando sua situação eleitoral ou solicitando a primeira via do título.

Após essa data, não será possível realizar qualquer modificação no cadastro eleitoral, de acordo com a Resolução nº 23.737/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).