Casa da Mulher Brasileira vai sair do papel este ano em Palmas; TO é o 5º onde as mulheres são mais agredidas

Com a gestão da deputada federal Professora Dorinha (DEM/TO), em Brasília (DF), em parceria com a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB/TO), a construção da Casa da Mulher Brasileira, no valor de R$ 5,8 milhões, deve ser iniciada ainda em 2021. A unidade será responsável por acolher mulheres que sofreram algum tipo de violência, seja ela física, psicológica, sexual, moral ou material.

“O enfrentamento da violência contra a mulher é mais que uma questão de ordem privada. Ele exige a aplicação de políticas e estratégicas realizáveis mediante ações integradas de múltiplas instituições. Precisamos trazer acolhimento/soluções para essas mulheres e a unidade, com certeza, irá proporcionar isso a elas. Um grande avanço em defesa do direito das mulheres”, comemorou a líder da Bancada Feminina na Câmara, Professora Dorinha.

Com projeto arquitetônico já finalizado, a Casa contará com serviços especializados de apoio, acolhimento psicossocial, jurídico e espaço para atendimento de diferentes órgãos como: Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Delegacia da Mulher, bem como brinquedoteca, sala multiuso, central de transporte, alojamento de passagem, orientação ao emprego e renda; cantina, refeitório, vestiário, entre outros. A obra faz parte do Programa Mulher Segura e Protegida do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Na Câmara dos Deputados, a parlamentar contribuiu significavelmente para que o Projeto de Lei 1291/2020, do qual ela é coautora, se transformasse na Lei 14.022/20, que assegura o pleno funcionamento, durante a Covid-19, de órgãos de atendimento a mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e cidadãos com deficiência vítimas de violência doméstica ou familiar.

Ranking

Segundo a Polícia Militar do Tocantins, foram registradas 192 denúncias de violência contra a mulher somente em agosto de 2020.

Conforme a corporação, o período equivale a quase 7% a mais ao registrado no mês de julho de 2020, ocasião em que atendidas 178 ocorrências dentre violência física, psicológica, patrimonial, moral, tentativa de homicídio e feminicídio no Estado.

Já dados de maio de 2020 da Defensoria Pública do Estado mostram que o Tocantins é o 5º estado da Federação em que a mulher é mais agredida.

O órgão apontou ainda, em abril de 2020, que atendeu a pelo menos três casos por dia de mulheres vítimas de violência doméstica.