A Casa Militar do Tocantins está realizando processo licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos convencionais e com proteção balística (blindados) para atender as demandas operacionais do órgão. O contrato em vigência vencerá em junho deste ano, não podendo ser renovado, visto que já foi alcançado o limite total de prorrogação de 60 meses, conforme prevê a Lei nº 8.666/93.
De acordo com o secretário-chefe da Casa Militar, coronel PM Silva Neto, a frota de veículos terá a finalidade essencial de servir as autoridades que estão sob a responsabilidade do órgão, que são o governador e o vice-governador. Nesta lista, também estão inclusas autoridades designadas pelo chefe do Poder Executivo, como ministros de Estado e até o presidente da República, quando em visita ao Tocantins.
“Desta forma, existe a real necessidade de investimentos em logística de transportes aliada à segurança para o desenvolvimento das atividades de proteção das autoridades pelas quais a Casa Militar é responsável pela sua segurança”, explica o coronel PM Silva Neto.
Em relação à locação da frota, o coronel Silva Neto justifica a questão afirmando que há vantagens na realização deste tipo de contrato em razão da facilidade em realizar manutenção da frota locada, que conta sempre com veículos novos e seminovos, além das questões de seguro dos veículos, que fica por conta da empresa contratada, reduzindo assim os custos.
De acordo com os dados dos processos, o valor estimado para contratação dos 23 veículos poderá chegar a R$ 2,2 milhões por ano. “O uso de veículos especiais é um padrão em vários estados brasileiros e até mesmo no Tocantins, já que o Poder Judiciário também dispõe desse tipo de carro”, destaca o coronel Silva Neto.
Conforme o secretário-chefe da Casa Militar, os valores utilizados no pagamento da locação dos veículos faz parte dos recursos destinados ao órgão, que foram definidos na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2019.
Veículos
Atualmente, o contrato que a Casa Militar possui contempla a locação de 23 veículos, incluindo a viatura policial que faz a ronda durante todo o dia e a noite na Praça dos Girassóis. Porém, nenhum desses veículos é blindado.
Com a nova licitação, o processo prevê a locação de 18 veículos convencionais e cinco blindados. Segundo explicou o coronel Silva Neto, os veículos serão alugados conforme a demanda e só será pago aqueles que forem utilizados pelo Governo. “Isso quer dizer que a quantidade de veículos é estimada, podendo ser utilizada ou não em sua totalidade, a depender dos créditos orçamentários disponíveis”, esclareceu.
Casa Militar
A Casa Militar é um órgão da administração direta do Poder Executivo estadual e tem como finalidade zelar pela segurança do governador do Estado, do vice-governador, e seus respectivos familiares; de autoridades designadas pelo Chefe do Poder Executivo estadual; do Palácio Araguaia e residências oficiais; além de realizar o assessoramento pessoal em assuntos militares; coordenar as atividades de inteligência estadual e de segurança das comunicações; e prevenir e articular o gerenciamento de crises e iminente ameaça à estabilidade institucional.
fonte: SECOM – TO Jornalismo
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