Caso Miranda: Suspeita é de que mais de R$ 300 milhões tenham sido desviados

Brener Nunes – Gazeta do Cerrado

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira, 26, o ex-governador Marcelo Miranda, seu pai José Edmar Brito Miranda, e seu irmão José Edmar Brito Miranda Júnior, durante operação 12º Trabalho, que investiga um esquema de corrupção de desvio de recursos públicos.

A suspeita é que mais de R$ 300 milhões tenham sido desviados do erário.

Segundo a Justiça Federal, o ex-governador, o pai e o irmão desenvolveram de forma articulada e sofisticada todas as passagens de Marcelo pelo governo do Tocantins.

Segundo informações, a decisão foi do juiz João Paulo Abe. A prisão preventiva de Miranda foi autorizada pela 4ª Vara Federal de Palmas.

A operação, que foi deflagrada nesta quinta-feira, tem o objetivo de desarticular um grupo criminoso suspeito de corrupção, peculato, fraudes em licitações, desvios de recursos públicos, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro e recebimento de vantagens indevidas. Os prejuízos estimados são de mais de R$ 300 milhões.

Ao todo, são 11 mandados de busca e apreensão e três de prisão preventiva que já foram cumpridos.

Conforme consta no documento, Brito Miranda, pai do ex-governador, e Brito Miranda Júnior, irmão, funcionavam como pontos de sustentação para “um esquema orgânico para a prática de atos de corrupção, fraudes em licitações, desvios de recursos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais, cujo desiderato [finalidade] era a acumulação criminosa de riquezas para o núcleo familiar como um todo.”

A investigação destaca a sofisticação e a blindagem patrimonial do grupo. Em 2018, por exemplo, o ministro Mauro Campbell chegou a determinar medidas cautelares de bloqueio de bens de Marcelo Miranda, no contexto da operação Reis do Gado em 2016. Porém nas contas dele foram encontrados apenas R$ 256,29.

Os investigadores concluíram que os atos ilícitos eram divididos em sete grandes eixos, envolvendo empresas, fazendas, funcionários públicos e laranjas, “que se relacionavam organicamente entre si para o desenvolvimento exitoso das atividades criminosas, mas que funcionavam como grupos formalmente autônomos e independentes, sempre apresentando Marcelo Miranda, Brito Miranda e Brito Júnior como elo de ligação”.

A decisão aponta ainda que durante as investigações foram verificados episódios de falsificação de escrituras públicas e registros de imóveis vinculados à família para promover a ocultação e blindagem patrimonial. Também há indícios de ameaças a testemunhas, compra de depoimentos e destruição de provas.

A investigação ainda apontou a utilização de equipamentos de contrainteligência para dificultar e impedir a investigação pelas autoridades policiais. “Assim como a rara utilização do sistema bancário legalizado, consoante teria restado claro a partir do insucesso das medidas de bloqueio determinadas pelo eminente ministro Mauro Campbell Marques”, diz a decisão.

O texto da decisão afirma que a sucessão de atos de investigação não resultou no desmantelamento da organização criminosa, que continuaria em pleno funcionamento através de prepostos. A lavagem de dinheiro se daria pela aquisição de fazendas, aviões, veículos e gado mediante a ausência de escrituração em nome de laranjas.

Acrescenta o órgão requerente que, a despeito do vasto patrimônio em terras, gado, e outros ativos amealhados como produto dos delitos perpetrados, o que o alçaria à condição de multimilionário, Marcelo de Carvalho Miranda raramente utiliza o sistema bancário. Em recente tentativa de bloqueio via Bacenjud […] foi comprovado nos autos que os recursos financeiros que asseguram o seu sustento são provenientes de contas diversas, provavelmente firmadas em nome de terceiros, já que, em sua conta bancária, foram encontrados inexpressivos R$ 256,29.

Por fim, a decisão pontua que a captação, lavagem e ocultação de recursos era realizada de forma sistemática e bem organizada, com a colocação dos recursos em contas bancárias vinculadas a empresas ou a terceiras pessoas dissociadas do grupo. O esquema era finalizado com a percepção do “provável produto do crime, mediante depósitos mensais para fazer frente às despesas familiares do clã”.

Para a polícia, é evidente que Marcelo Miranda também figurou como principal coordenador e beneficiário direto dos eventos delitivos, retroalimentando o esquema com novas condutas tendentes à apropriação de recursos públicos pelo exercício do cargo de governador do Estado do Tocantins.

“Um núcleo familiar, composto por três pessoas influentes no meio político do Tocantins, sempre esteve no centro das investigações, com poderes suficientes para aparelhar o estado, mediante a ocupação de cargos comissionados estratégicos para a atuação da organização criminosa”, informa a PF.

São 70 policiais cumprindo os mandados expedidos pela 4ª Vara Federal de Palmas, nas cidades de Palmas, Tocantínia, Tupirama e Araguaína, além de Goiânia/GO, Santana do Araguaia/PA, Sapucaia/PA e São Felix do Xingu/PA.

A PF também está fazendo buscas na casa do ex-governador em Palmas.

A defesa de Miranda disse que só vai se manifestar apos ter acesso a decisão. O advogado disse ainda que não há fatos que justifiquem a prisão.

A operação foi batizada de 12º Trabalho, fazendo referência ao 12º trabalho de Hércules, seu último e mais complexo desafio, que consistia em capturar Cérbero, um cão de três cabeças que guardava a entrada do mundo inferior.

Com informações do G1