Caso Plansaúde: Para Defensoria Pública, troca de empresas beneficia os usuários e garante economia ao Estado

Com o objetivo de garantir assistência adequada aos mais de 90 mil usuários do Plano de Saúde dos Servidores do Estado (Plansaúde), uma audiência na Justiça debateu as providências necessárias para a rescisão do contrato com a empresa Unimed e a contratação com a Infoway – Tecnologia e Gestão. O debate focou assuntos como transferência de dados sobre atendimentos da empresa antiga para a nova, prazos para pagamentos de dívidas vencidas e de contas a vencer foram. A audiência foi realizada na quarta-feira, 5, na Vara da Fazenda do Fórum de Palmas, sob a mediação da juíza Silvana Parfeniuk.

Conforme decisão da Juíza, o contrato com a Infoway está homologado e a Unimed deverá providenciar até a meia-noite desta quinta-feira, 6, a transferência de dados para a Secretaria Estadual de Administração (Secad) como gestora do Plansaúde. Conforme a decisão, o repasse de dados deverá incluir informações sobre o atendimento, carência, internações, intercâmbios e quaisquer outras informações relativos a atendimentos realizados, em andamento ou programados para data futura.

Na ocasião, a Unimed anunciou dívida do Estado com a empresa no valor de R$ 2.408.706,78 já vencida e de R$ 2.840.302,75 de contas a vencer no próximo dia 25. Além disso, há também uma dívida no valor de R$ 2.310.738,67 referente à OPMEs (órteses, próteses e materiais especiais). Na audiência, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, que coordena o Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa), lembrou sobre a auditoria do Estado de avaliação dos valores e, somente após a conclusão da mesma, poderá ser realizado o pagamento.

A Justiça decidiu, ainda, sobre formas de pagamentos, parcelas e prazos, tanto de pessoa física (prestadores de serviços médicos aos usuários do Plansaúde) quanto à empresa, após acordo com todas as partes.

Ainda na audiência, foi feita a homologação do contrato da licitação com a empresa Infoway, que passa a operar o Plansaúde a partir desta sexta-feira, 7. Conforme o subsecretário estadual de Administração, Edson Cabral, o Estado já providenciou um prédio adequado para atendimento da nova empresa contratada e também já realizou contato com os hospitais, clínicas e prestadores de serviços visando o credenciamento que viabilize o atendimento aos usuários internados em tratamento de hemodiálise, câncer e outras patologias.

Avaliação

Para o Defensor Público, a transição da Unimed-Infoway feita pela Secad foi muito bem organizada no sentido de se preocupar com o paciente. “A Secad se preocupou com o paciente, montou uma transição interessante, já está credenciando os prestadores, conseguimos organizar para que a Unimed entregue o banco de dados para o Estado operar, as pessoas físicas vão continuar recebendo normalmente pelo Sindicato dos Médicos e isso é positivo porque não interrompe o pagamento dos profissionais que mantém o atendimento aos usuários do Plansaúde”, destaca.

O coordenador do Nusa ressaltou, ainda, a economia de gastos após a Ação Civil Pública proposta pelo Núcleo. Segundo ele, as faturas de OPMEs caíram em torno de 30 a 50% do que se vinha praticando desde que o Plano nasceu, em 2017. “Houve uma economia drástica e, além disso, o valor pago à empresa que assume agora cobra menos da metade do que vinha se pagando para a Unimed Centro-Oeste”, declarou.

Segundo o Defensor, a Unimed-Centro Oeste já deveria ter saído do Plansaúde há muito tempo. “A vitória maior que o Estado tem hoje é a saída da empresa porque ela não tem condições de prestar serviço público e ela praticou preços muito acima do preço de mercado durante muitos anos, dando muito prejuízo ao erário, o que já está sendo apurado em investigação própria”, conclui Arthur Pádua.

Audiência

Estiveram presentes: o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques; o subsecretário de Administração do Estado, Edson Cabral; o procurador do Estado Kledson Moreira Lima; a promotora de Justiça Ceres Gonzaga de Rezende; A presidente do Sindicato dos Médicos do Tocantins, Janice Painkow, e representantes das secretarias estaduais da Fazenda, Administração e da Unimed.