Cerca de 300 pacientes aguardam por cirurgia oncológica em hospitais públicos
do Tocantins. Há casos em que a demora ultrapassa quatro anos, agravando ainda
mais o estado de saúde dos portadores de neoplastia maligna (câncer). Diante
disso, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), e o Ministério
Público Estadual (MPE) propuseram Ação Civil Pública Condenatória, com
preceito mandamental em tutela de urgência, consistente na imposição de fazer,
para obrigar o Estado do Tocantins a regularizar o tratamento de oncologia nos
hospitais públicos.
Conforme apuração da Defensoria, por intermédio do Núcleo Especializado de
Defesa da Saúde (Nusa) e da 30ª Defensoria Pública da Saúde, apenas algumas
cirurgias oncológicas de urgência estão sendo realizadas, aumentando
diariamente os números da fila de espera para cirurgias eletivas.
A Ação é assinada pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques e pela
promotora de justiça Maria Rosely de Almeida Pery. O objetivo é a imediata
regularização dos serviços inerentes à realização de exames das cirurgias
oncológicas necessárias ao tratamento integral dos pacientes oncológicos,
mantendo um estoque mínimo de insumos e materiais, garantindo continuidade da
prestação dos serviços.
A Ação foi protocolada nesta segunda-feira, 19, e pede que o Estado
providencie, no prazo máximo de 20 dias, um cronograma para avaliação e
realização das cirurgias oncológicas, indicando se os pacientes passarão pela
cirurgia na rede pública ou privada, no prazo legal de 60 dias. Uma audiência
pública mediada pela juíza Silvana Parfeniuk foi designada para a próxima
quarta-feira, 28, para tratar do assunto.
Saúde
A ação reforça que os pacientes de câncer sofrem com a indisponibilidade de
exames e cirurgias oncológicas, o que impossibilita que eles tenham o direito
à saúde, que deve ser garantido pelo poder público, tal como determina a
Constituição Federal. “A patologia causa grave risco à vida humana e, quando
não tratada de forma contínua, pode se espalhar para outros lugares do corpo,
através do processo da metástase, ou seja, a implantação de um foco tumoral à
distância do tumor original, decorrência da disseminação do câncer para outros
órgãos”, consta em trecho da ação.
Vistoria
Em vistoria realizada pelo Defensor Público Arthur, no último dia 8,
verificou-se 297 pacientes aguardando por cirurgia oncológica no Tocantins,
sendo 268 de cirurgias eletivas aguardando em casa e 29 internados. Na
vistoria, foi verificado, ainda, a indisponibilidade de insumos, exames e
procedimentos essenciais para o tratamento de oncologia. “Foi informado no
setor de Oncologia que falta o insumo glicina, utilizado na realização de
cirurgias.” Conforme a ação, desde 2009 o insumo é solicitado, mas desde
então, não foi entregue no setor. Sem o insumo, não é possível realizar
procedimentos oncológicos.
Conforme a lei nº 12.732/2012, o paciente diagnosticado com neoplasia maligna
deve ter tratamento adequado, no prazo de 60 dias, após o diagnóstico da
patologia. Contudo, este prazo não está sendo respeitado, sendo necessária
ação, visando garantir a realização de exames pós diagnóstico.
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