“Cessão onerosa”: Eduardo Gomes é designado relator de PL que abre crédito de R$ 34 bilhões no Ministério de Minas e Energia

Maju Cotrim

O senador pelo Tocantins, Eduardo Gomes foi designado o relator do PLN 45/2019 da Presidência da República. O projeto é importante para o país e principalmente para os municípios e será votado no Congresso Nacional.

O PLN abre ao orçamento fiscal da união em favor do Ministério de Minas e energia, de encargos financeiros da União e de operações Oficiais de crédito, o valor de mais de R$ 34 bilhões.

Gomes é vice-lider do governo de Jair Bolsonaro e tem recebido várias missões importantes em razão de sua articulação e boas relações no Senado.

O PL é importante porque vai beneficiar vários municípios.

Veja o ato que o designa relator:

O Projeto prevê que os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de:
excesso de arrecadação de Recursos de Concessões e Permissões, no valor de R$ 34.600.000.000,00 (trinta e quatro bilhões e seiscentos milhões de reais); e anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 16.769.298,00 (dezesseis milhões setecentos e sessenta e nove mil duzentos e noventa e oito reais).

Entenda o projeto:

O crédito tem por objetivo a inclusão de novas categorias de programação no âmbito dos órgãos discriminados, no intuito de permitir:

a) no Ministério de Minas e Energia, o pagamento à Petróleo Brasileiro S.A., decorrente da revisão do contrato de cessão onerosa de que trata a Lei no 12.276, de 30 de junho de 2010;

b) em Encargos Financeiros da União, o depósito judicial da segunda parcela da linha de crédito especial a ser disponibilizada ao Estado do Maranhão para o pagamento dos precatórios sob a responsabilidade daquele ente federativo, que se encontram pendentes de adimplemento; e

c) em Operações Oficiais de Crédito, a concessão de subvenção econômica em benefício das empresas cerealistas, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, nas operações de financiamento a serem contratadas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES até 30 de junho de 2020, de acordo com o art. 43 da Medida Provisória no 897, de 1o de outubro de 2019.