Controladoria Geral do Estado – Foto – Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins
A Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO), por meio da Corregedoria-Geral, instaurou uma investigação preliminar para apurar a suposta participação de servidores públicos estaduais nos atos violentos em Brasília (DF), nesse domingo, 8. Pelo menos sete denúncias contra servidores já foram enviadas aos órgão.
A investigação é formalizada por meio da portaria nº 01/2023, publicada no Diário Oficial do Estado – https://doe.to.gov.br/diario/4803/download -, dessa segunda-feira, 9. O documento destaca os potenciais reflexos disciplinares de suposta participação de servidores públicos do Poder Executivo Estadual nos atos criminosos contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições.
O gestor da pasta, Senivan Almeida de Arruda, afirma que aqueles que porventura tenham participado dos atos de invasão de repartições e depredação do patrimônio público serão exemplarmente punidos. “O governador Wanderlei Barbosa determinou rigor na apuração de eventual participação de servidores estaduais nesse vergonhoso crime contra a democracia. Caso se confirmem, os envolvidos serão submetidos a processo disciplinar administrativo e responderão conforme a lei”, enfatizou o gestor.
De acordo com o corregedor-geral, Luciano Alves Ribeiro Filho, que também assina a portaria com o secretário-chefe, esse tipo de crime pode levar à demissão por dilapidação do patrimônio e outras infrações conexas. “Todo servidor público deve se guiar pela moralidade administrativa e a lealdade às instituições. Ao romper com esse compromisso, coloca-se em risco de demissão”, enfatiza o corregedor.
Denúncias
Para a devida apuração de supostos envolvidos nos atos violentos em Brasília (DF), ocorrido no último dia 8, o Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), informa que foi criado um campo específico para receber denúncias, em plataforma on-line de ouvidoria, o Fala.BR Tocantins – https://falabr.cgu.gov.br/publico/TO/Manifestacao/RegistrarManifestacao Por meio deste, cidadãos e cidadãs poderão apresentar denúncia identificada ou de forma anônima.
Para as denúncias anônimas, deve-se buscar o link do Fala.Br no Google, e uma vez na plataforma, escolher o tipo “Denúncia” e em seguida selecionar a opção Continuar sem me identificar. Depois, em específico na caixa com o nome Sobre qual assunto você quer falar, escolher Atos terroristas de 8 de janeiro. Basta clicar e proceder ao preenchimento das informações.
Quanto às manifestações identificadas, basta acessar o link, clicar na palavra Cadastrar, no topo à direita, quando aparecerá uma tela para o preenchimento das informações. Basta seguir as orientações para proceder à denúncia.
Outros canais de denúncia
As denúncias também podem ser realizadas diretamente por canais convencionais da Ouvidoria-Geral do Estado, sendo o whatsApp (63) 99920-0403; os telefones (63) 3218-2557 ou 2573 e o 162 (gratuito), ou ainda o e-mail [email protected].
Investigação preliminar
Nessa segunda-feira, 9, o Governo do Tocantins instaurou uma investigação preliminar para apurar a suposta participação de servidores públicos estaduais nos atos violentos em Brasília (DF).
A investigação foi formalizada por meio da portaria nº 01/2023, publicada no Diário Oficial do Estado – https://doe.to.gov.br/diario/4803/download. O documento destaca os potenciais reflexos disciplinares de suposta participação de servidores públicos estaduais nos atos criminosos contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições.
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Fonte – Ascom CGE
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