BR – 153 – Foto: Divulgação
Maju Cotrim
Lideranças políticas e autoridades do Tocantins iniciaram uma ofensiva para barrar o leilão da BR-153, nesta semana, que marca a primeira de seis grandes concessões de rodovias federais oferecidas ao setor privado pelo governo Jair Bolsonaro até o primeiro trimestre de 2022.
O leilão segue marcado para a quinta-feira, 29 de abril.
A entrega de propostas foi marcada para esta segunda-feira. O governo conta com pelo menos dois interessados – um deles o grupo CCR – no leilão. A abertura dos envelopes e a eventual disputa por viva-voz estão agendadas para o dia 19. O vencedor deverá investir R$ 8,4 bilhões na rodovia, entre os municípios de Anápolis (GO) e Aliança (TO), em um contrato com 35 anos de vigência.
Representantes da bancada do Estado no Congresso entraram com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) buscando uma medida cautelar contra o leilão. Ao mesmo tempo, pediram impugnação do edital à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que conduz o processo. A Associação Tocantinense de Municípios também se manifestou contra o atual modelo da concessão e estuda formas de suspender a licitação na Justiça.
O argumento central é que mais de 70% do trecho da BR-153 a ser concedido no Tocantins terá obras de duplicação concluídas somente em 2041. Algumas pequenas partes, como o trajeto Alvorada-Talismã, precisarão aguardar 23 anos de contrato. Mesmo assim, o leilão prevê uma tarifa-teto de pedágio de R$ 17,04 para pista dupla e de R$ 12,17 para pista simples (a cada 100 quilômetros em média).
Enquanto isso, alegam que 69,7% do trecho em Goiás será duplicado em até dez anos e apenas 22,6% ficarão para o 20º ano em diante. Os goianos também vão receber mais passarelas (17 contra duas no Tocantins) e dois pontos de descanso para caminhoneiros (nenhum na parte tocantinense), segundo a representação ao TCU.
As federações das indústrias (Fieto) e da agricultura (Faet) do Estado enviaram carta ao TCU reforçando o posicionamento.
Leilão
A BR-153 terá um leilão “híbrido”, no qual vence a disputa quem oferecer o maior desconto sobre a tarifa-teto de pedágio. O deságio, no entanto, está limitado a 16,25% do valor máximo. Se duas ou mais empresas chegarem a esse nível de desconto, o critério de desempate são os lances com a maior outorga.
Entenda o que alega a bancada
A bancada federal tocantinense no Congresso Nacional protocolou na quinta-feira, 15 de abril, uma representação no TCU (Tribunal de Contas da União) pedindo mudanças no Edital de Concessão n° 01/2021 da ANTT (Agência de Transporte Terrestre), que prevê o leilão do trecho da BR-153 entre Alianças (TO) e Anápolis (GO).
Conforme a bancada, o certame, marcado para o próximo dia 29 de abril, tem evidentes e potenciais prejuízos ao Tocantins, com prazos demasiadamente excessivos para a chegada dos benefícios no Estado.
A representação é assinada pelo coordenador da bancada do Tocantins, deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade), pelos senadores Kátia Abreu (PP) e Irajá (PSD), e pelos deputados federais Professora Dorinha (DEM), Eli Borges (Solidariedade), Dulce Miranda (MDB), Vicentinho Júnior (PL), Célio Moura (PT) e Osires Damaso (PSC).
Encaminhada ao ministro relato Vital do Rêgo, o documento tem como alvos a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), dirigida por Alexandre Porto Mendes de Souza, a EPL (Empresa de Planejamento e Logística), presidida por Arthur Luís Pinho de Lima, e o Ministério da Infraestrutura, comandado por Tarcísio Gomes Freitas.
Na representação, os parlamentares pedem que, preferencialmente, sejam feitas as alterações no edital sem mudar a data do leilão. Um dos principais problemas do atual edital está na previsão de investimentos de duplicação: quase 75% do trecho da BR-153 do Tocantins a ser concedido à iniciativa privada só terá a pista duplicada a partir do vigésimo ano. Enquanto isso, em Goiás, quase 70% será duplicado em até dez anos.
“A mens legis é, então, que a eficiência seja um denominador comum para as desestatizações e, por consequência, para as concessões, como é o presente caso. Se não há eficiência em relação ao serviço prestado pelo ente concedente, razão não há para a concessão; se o bem-estar da população não for alcançado, não há motivos para que se proceda à concessão nestes moldes. Sendo um direito dos usuários receber serviço adequado, consubstanciado em justo cronograma de execução de obras, os serôdios prazos previstos para a realização das obras no Estado do Tocantins não devem ser admitidos”, destaca trecho da petição.
Além das discrepâncias para investimentos da duplicação, a representação aponta que os representados não atenderam recomendações da Corte de Contas sobre adequações que equilibrariam o edital, reduzindo prejuízos para o Tocantins.
Outros problemas do edital são em relação a investimentos de melhoria na rodovia, como na instalação de passarelas, rotatórias, interseções, que vão ocorrer em numero muito pequeno na comparação com o Estado vizinho:
– Duas passarelas no Tocantins, contra 16 de Goiás;
– nenhuma rotatória no Tocantins, seis em Goiás;
– Quatro retornos em X no Tocantins, 76 em Goiás;
– Quatro intercessões no Tocantins, 15 em Goiás.
No trecho do Estado, que tem quase 180 quilômetros e vai de Aliança Talismã, dois pontos de pedágio serão instalados e entram em funcionamento em até um ano após a concessão.