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Com base nisto, o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPE-TO apresenta uma série de informações visando orientar a população, que munida de conhecimento poderá prevenir conflitos consumeristas
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O órgão ressalta que não solicita pagamento e nem cobra pelos atendimentos prestados aos tocantinenses
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Percentual que é o teto válido para o período entre maio de 2023 e abril de 2024.
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Equipe técnica da pasta destaca que a população deve sempre estar atenta aos rótulos e às etiquetas informativas que se referem ao peso das mercadorias
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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) havia pedido mais tempo para analisar o processo em 24 de maio
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Foram verificados nas diferentes regiões da cidade, os preços de aparelhos de celulares, flores, cestas com chocolates, roupas, perfumes, cosméticos e serviços oferecidos nos salões de beleza.
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Os fiscais visitaram 10 estabelecimentos e conferiram o preço de 35 itens
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Tradicionais presentes e produtos de uso íntimo devem conter informações precisas nas etiquetas e rótulos
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A notificação é para que Sindicato Rural de Paraíso informe o motivo de não estar vendendo o ingresso de meia-entrada para o evento
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Como já foi aprovado pela Câmara, o projeto seguirá para sanção do presidente Lula