Cidadania
Você sabia? Materiais escolares de uso coletivo não podem ser exigidos; saiba quais
Com o início do período letivo, muitos pais e responsáveis já se organizam para a compra do material escolar. O Procon Tocantins disponibilizou uma lista com os itens que não podem ser cobradosnas lista solicitada porescolas privadas. O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, explica que a Lei Federal nº 12.886/2013,proíbe as escolas de exigirem […]