Cidadania
Comissão aprova projeto que reverte a povos indígenas multas por infração ambiental cometida em suas terras
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5467/19, que reverte em benefício dos povos indígenas os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental cometida em terras indígenas. De autoria da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), a proposta altera a Lei dos Crimes Ambientais e […]