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Cidadania

Projeto prevê que licença-maternidade passe a contar após alta da mãe ou do bebê

Os prazos de licença-maternidade e de salário-maternidade podem ser prorrogados em até 60 dias após a alta hospitalar do recém-nascido prematuro. É o que propõe um projeto apresentado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) no Dia Mundial da Prematuridade, celebrado na última terça-feira (17). Para estabelecer maior proteção à prematuridade, o PL 5.186/2020 altera a Consolidação das Leis do […]

Aprovado PL que garante vagas em escolas próximas à residência de alunos com deficiência no TO

Cidadania

Aprovado PL que garante vagas em escolas próximas à residência de alunos com deficiência no TO

Estudantes portadores de deficiências terão prioridade no ato da matrícula em escola pública estadual mais próxima de suas residências. É o que garante a Lei, de autoria do Deputado Jorge Frederico (MDB). O projeto prevê que as escolas garantirão a permanência de alunos com deficiência, promovendo a devida acessibilidade arquitetônica comunicacional e humana, por meio de […]