O Estado do Tocantins pode perder os mais de R$ 2 milhões restantes da Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, caso não empenhe a verba até esta quinta-feira, 31. O recurso é proveniente após o pagamento dos aprovados no edital e a classe artística clama pela execução total dos recursos, pois a lista de suplência ainda inclui cerca de 300 projetos culturais.
O empenho é possível com a prorrogação da Lei Aldir Blanc até 2021, garantido por meio de Medida Provisória do Governo Federal anunciada na terça, 29, aos entes federados que possuem os recursos recebidos e empenhados. Porém, caso o recurso – que está disponível no Fundo Estadual de Cultura – não seja empenhado ainda no ano de 2020, retornarão aos cofres da União em 2021.
A informação é do Grupo MOBILIZA TOCANTINS, formado por cerca de 60 instituições de todo o Estado, dos mais diversos segmentos artísticos e culturais, como artes cênicas, audiovisual, música, cultural tradicional, artes visuais, cultura popular, de matriz africana e muito mais. Ofícios e Cartas com o pedido de empenho dos recursos restantes foram encaminhados à Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) por movimentos de classe como a Associação Tocantinense de Cinema e Vídeo (ATCV), Federação Tocantinense e Artes Cênicas (Fetac) e Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) no Tocantins, dentre outros.
A classe artística pede a execução total dos recursos federais recebidos, por meio da inclusão dos projetos suplentes na lista de empenho a ser enviada para a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e Casa Civil nos próximos dias. Os artistas, técnicos e produtores culturais que estão na suplência do edital receiam ficar sem o recurso para execução de seus projetos e presenciar os mais de 2 milhões de reais voltar para a União. Outros estados da Federação estão empenhando a totalidade de seus recursos por meio da chamada de suplentes.
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