Clínica passa por inspeção após ex-funcionários denunciarem irregularidades

Foto – Divulgação

Um relatório técnico expedido na terça-feira, 04, após visitas técnicas da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), por meio da Gerência da Rede de Atenção Psicossocial (Graps), atesta que a Clínica de Tratamento Luz cumpre os parâmetros de atendimento humanizado e integral exigidos pela Política Nacional de Saúde Mental, e por isso, encontra-se apta a continuar recebendo pacientes com dependência química e/ou transtorno mental.

A visita que originou o relatório da SES buscou inspecionar as instalações da Clínica, bem como o atendimento em saúde do local. A inspeção foi realizada pela gerente da Rede de Atenção Psicossocial Maria de Fátima Silva Vieira, pelo psiquiatra da Graps e do corpo clínico do Hospital Geral de Palmas, Lincoln José Cueto de Almeida, pelo psiquiatra Rafael Mota Balduíno dos Santos, também da Graps, e ainda, pela enfermeira especialista em saúde mental Selma Neres dos Santos. O relatório se encontra na sede da SES, em Palmas.

Atuação e funcionamento regular

A Clínica Luz atua na internação de dependentes químicos e/ou pessoas que convivem com transtornos mentais decorrentes de dependência de crack, álcool ou outras drogas. Segundo a equipe informou no relatório técnico, ficou atestado que local é acolhedor, repleto de natureza ao seu redor, com asseio e cuidados. As dependências, compostas por dormitórios, banheiros, cozinha e refeitório, áreas de lazer e convivência, lavanderia, área de laborterapia e lazer (horta, pomar e piscina) apresentam condições de higiene, organização, convivência e segurança, de acordo com as normas da Política Nacional de Saúde Mental. Ademais, os móveis estão adequados para o espaço e o estoque de alimentos é satisfatório.

Contexto

Em março deste ano, dois ex-colaboradores, após terem sido demitidos, denunciaram supostas irregularidades na Clínica de Tratamento Luz, situação que não chegou a ser comprovada. Na ocasião, o caso chegou a ser veiculado em uma emissora de TV.

O Ministério Público do Estado (MPE-TO), no último dia 22 de julho, encaminhou um documento ao estabelecimento de saúde solicitando informações sobre internações, estrutura e capacidade de atendimento, afirmando que Clínica não poderia realizar internações compulsórias e voluntárias, pois não estava autorizada pela Secretaria de Saúde.

Contudo, a Clínica de Tratamento Luz esclareceu que a referida autorização para internação involuntária e compulsória de pacientes não existe no Estado do Tocantins, e tampouco no Programa Nacional de Saúde Mental, e que somente com advento da Lei Federal 13.840 de 5 de julho de 2019 as internações involuntárias e compulsórias foram regulamentadas.

Comissão Revisora

Além disso, somente no dia 5 de julho deste ano, o Governo do Tocantins criou a Comissão Revisora das Internações Psiquiátricas Involuntárias (Diário Oficial nº 5.878) que fará o credenciamento das clínicas de tratamento. Nesse ínterim, a Clínica segue atendendo à população enquanto aguarda a conclusão do credenciamento pela Comissão, inclusive atende, hoje, sete pacientes com internações com aval do próprio MPE e, agora, com o aval da Graps, que atestou aptidão do estabelecimento de saúde para continuar com suas atividades.

A Clínica Luz afirmou que as exigências feitas pelas diligências do MPE foram atendidas em tempo hábil e conta com todos os alvarás dentro do prazo de validade, dentre eles o Alvará da Vigilância Sanitária, Alvará de Funcionamento da Prefeitura de Palmas, Certidão de Regularidade do Corpo de Bombeiros, registro de autorização de funcionamento com psiquiatria junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM/TO) e também se encontra devidamente regular junto ao Conselho Regional de Farmácia (CRF/TO).