O deputado estadual Jair Farias (UNIÃO) apresentou, nesta terça-feira, 14 de fevereiro, um anteprojeto de lei que visa a implantação de um projeto social para a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores.
A proposta tem como objetivo garantir o acesso à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A, B e AB para a população de baixo poder aquisitivo, aumentando as suas chances de inserção no mercado de trabalho. No Estado do Tocantins, onde existem inúmeras oportunidades de emprego, ter uma CNH válida é considerado essencial.
De acordo com o deputado Jair Farias, o projeto social será destinado a pessoas que não têm condições financeiras de arcar com os custos de uma habilitação, mas que precisam desse documento para obter empregos que exijam a posse de uma CNH. “Nosso objetivo é ajudar a população a ter mais oportunidades e a melhorar suas condições de vida”, afirmou o deputado.
Compreendem-se pessoas de baixo poder aquisitivo, prioritariamente trabalhadores comprovadamente desempregados há mais de dois anos, trabalhadores que recebam menos de dois salários mínimos e também serão contemplados alunos matriculados na rede pública de ensino e que comprovem bom desempenho escolar, pessoas portadoras de deficiência física, e pequeno agricultor rural (Segurado Especial).
Este programa já está sendo aplicado com sucesso em diversos estados brasileiros, como Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, São Paulo, Amazonas, Roraima, Mato Grosso do Sul e outros. A proposta do deputado Jair Farias é uma excelente oportunidade para ampliar o acesso à CNH e ajudar a população a ter mais chances de inserção no mercado de trabalho.
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