Reportagem Gazeta do Cerrado
A Câmara Municipal de Palmas colocou em pauta quinta-feira, 4 de julho os quatro Projetos de Lei de pedidos de empréstimo, que ultrapassam R$ 600 milhões, o que tem gerado intenso debate entre os vereadores.
A votação foi nominal. O placar foi 9 a 7 votos.
Votaram contra: Nego, Rogerio Freitas, Rubens Uchoa, Laudecy, Joatan, Marilon Barbosa, Josmundo, Juscelino Rodrigues e Lacerda.
Votaram a favor: Negreiros, Brasão, Eudes, Waldson, Iolanda, Márcio e Solange Duailibe. O presidente Folha não votou mas declarou que votaria a favor.
Foram 17 vereadores presentes. “Perdemos essa votação por causa de vereador fujão”, afirmou Negreiros,
Os discursos foram pesados.
O dia todo foi de articulações por parte da oposição e da base da prefeita com direito a presença do vice prefeito de Palmas e presidente do PL, André Gomes e até de um time de secretários municipais do outro lado tentando articular o placar.
Os Projetos de Lei Complementar nº 03, 04, 05 e 06, enviados pela prefeita Cinthia Ribeiro, requerem à Câmara Municipal autorização para realizar operações de crédito que totalizam R$ 663.786.000,00. Os recursos seriam destinados à compra de 112 novos ônibus elétricos para o transporte coletivo da cidade, entre outras melhorias.
Representação dos vereadores
Em resposta, vários vereadores protocolizaram uma representação junto à Procuradoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Eles pediram medidas judiciais urgentes para a suspensão das tramitações dos projetos, alegando várias violações à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Constituição. As supostas violações apontadas incluem a ausência de estudos de impacto orçamentário, falta de apresentação do montante da dívida consolidada, superação do limite da operação de crédito em relação à receita corrente líquida, e a impossibilidade de contrair despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato que não possam ser integralmente cumpridas dentro dele.
