A Justiça anulou dois decretos legislativos que concederam aumentos de quase 100% ao prefeito, vice e secretários de Colinas, norte do Tocantins. Os decretos estavam suspensos desde janeiro, mas agora foram anulados. A anulação aconteceu após moradores entrarem com uma ação civil pública contra os reajustes.
Os aumentos foram aprovados pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2016, em uma sessão realizada durante a noite. O salário do prefeito passou de R$ 16 mil para R$ 20 mil, do vice de R$ 8 mil para R$ 10 mil e dos secretários de R$ 6 mil para R$ 9 mil.
Durante a suspensão, a Justiça havia apontado que o aumento é ilegal porque só pode ser fixado até trinta dias antes das eleições municipais. Porém, foi votado no dia 29 de dezembro.
Além disso, o projeto de aumento foi apresentado pelo vereador Aurelino Pires, que se tornou vice-prefeito da cidade. Para a Justiça, o “então vereador legislou em causa própria”. Agora, o entendimento foi mantido.
