Nosso Direito

Cidadania

Cartórios estão autorizados a registrar crianças com o sexo ignorado, orienta a Defensoria Pública

A partir do próximo mês, os cartórios estarão autorizados a emitirem Certidões de Nascimento com o campo sexo “ignorado”. A mudança, que está prevista no Provimento nº 122/2021 da Corregedoria Nacional de Justiça e foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passa a valer a partir do dia 12 de setembro. Conforme lembra a […]

Cidadania

Curatela: o que é e em quais casos é necessário? Como funciona a requisição?

Outra possibilidade é a curatela compartilhada, ou seja, mais de uma pessoa pode ter a responsabilidade da curatela

Cidadania

Justiça autoriza Gestantes tocantinenses a terem acompanhante durante parto nos hospitais estaduais

A Justiça expediu sentença na quinta-feira, 26, assegurando às gestantes em trabalho de parto o direito a acompanhante durante a internação em unidades de saúde da rede estadual. Este acesso encontra-se suspenso desde 2020, tendo como justificativa a pandemia de Covid-19. A ação foi proposta pela Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Ministério Público […]

Cidadania

26 de agosto: Por que precisamos de um dia pela igualdade feminina?

Há exatos 101 anos foi garantido às mulheres americanas o direito ao voto e esse momento histórico se tornou símbolo da luta pela igualdade de direitos ao redor do mundo

Cidadania

Agressores devem ressarcir o SUS por gastos com a vítima de violência doméstica

 Neste mês, conhecido como Agosto Lilás, em que se busca sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o fim da violência contra a mulher, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, lembra que é lei: todo agressor dever ressarcir o Sistema Único […]

Cidadania

A preço de ouro: Gasolina no TO já passa dos R$ 7 e ANP interdita postos por irregularidades

Agência Nacional de Petróleo (ANP) fiscalizou 13 postos de combustível em Ananás, Araguaína e Dianópolis

Cidadania

Cerca de 454 mulheres pediram medidas protetivas em seis meses no TO, aponta levantamento

Durante os seis meses foram quase duas atuações diárias em processos que visam a garantia de direitos e proteção a mulheres vítimas de violência

Cidadania

Agência alerta pais para 'perigos ocultos' dos materiais escolares

Consumidores devem verificar se as mercadorias têm o Selo do Inmetro assegurando a testagem do material e descartando riscos como de toxicidade

Cidadania

Nove direitos básicos do consumidor

Proteção à vida, acesso à justiça e qualidade do serviço público são direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Cidadania

Os 15 anos da Lei Maria da Penha protegendo as mulheres de violações de direitos humanos

“Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”, esse é um trecho da Lei Maria da […]