Justiça declara inconstitucional lei tocantinense que permitia a criação de espécie exótica de peixe

Meio Ambiente

Justiça declara inconstitucional lei tocantinense que permitia a criação de espécie exótica de peixe

Peixe-panga (Pangasius hipophtalmus) – Foto – Aquakulturinfo/Divulgação O Tribunal de Justiça julgou procedente pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e declarou inconstitucional a Lei Estadual n. 3.825/21, que autorizava a piscicultura em cativeiro do chamado peixe-panga, uma espécie exótica à fauna brasileira que tem como nome científico Pangasius hipophtalmus. Em sua Ação Direta de […]