A Câmara de Palmas aprovou na manhã desta quarta-feira, 04, véspera do aniversário do Tocantins, o aumento de 19 para 23 vereadores na Casa. A alteração foi aprovada em primeiro turno, com 15 votos favoráveis. A votação altera a Lei Orgânica do Município.
Segundo informações, no momento em que a proposta foi inicialmente apresentada, os parlamentares haviam alegado que não existia previsão orçamentária para cobrir o aumento nos gastos com pessoal decorrentes da aprovação da matéria e que a população não era suficiente para justificar tal medida. O vereador Rogério Freitas chegou a estimar um aumento de R$ 1,7 milhões anuais nas despesas da Câmara.
A emenda proposta à Lei Orgânica do município visa, principalmente, ampliar a representatividade do legislativo. Isso se justifica pelo fato de que o último Censo realizado pelo IBGE apontou um aumento na população de Palmas, que atualmente conta com 313,349 habitantes. Conforme o artigo 29, inciso IV, alínea “h”, da Constituição Federal, a Câmara Municipal pode ser composta por 23 vereadores devido a esse crescimento populacional.
Notícias relacionadas
Mais lidas
