Maju Cotrim
Um detalhe que não foi divulgado pela Câmara de Palmas sobre o remanejamento de R$ 26 milhões para uso na pandemia em Palmas: uma emenda foi aprovada até pela ampla maioria da base da prefeita Cinthia Ribeiro. A MP criou um crédito extraordinário para ações da Covid-19
O mecanismo (interposto pela emenda na CCJ e que transformou a MP em PL) é que se a prefeita resolver direcionar verbas decorrentes de emendas impositivas dos vereadores para a Covid-19, será necessário pedir autorização/concordância deles. Cada vereador tem quase R$ 700 mil em emendas impositivas.
Apenas o vereador do partido de Cínthia, Felipe Martins votou contra.
A MP é para dar agilidade na aplicação dos recursos, porque não se sabe se vai precisar deles com urgência e nem quando.
Vários vereadores ouvidos pela Gazeta alegam que a emenda é constitucional e que eles é que precisam autorizar remanejamento das emendas por elas serem impositivas. “É o que diz a lei orgânica. Fora disso seria inconstitucional”, disse um dos vereadores à Gazeta.
Sessão Extraordinária
Em sessão extraordinária e, após três turnos de votação, a Câmara de Palmas aprovou na quarta-feira, 29, a Medida Provisória encaminhada pelo Poder Executivo que solicita abertura de crédito extraordinário de mais de 26 milhões de reais para combate a pandemia do novo coronavírus.
O valor a ser remanejado, em favor da Secretaria de Saúde, totaliza R$ 26.387.993,00 e deverão ser investidos na mitigação dos impactos causados pela Covid-19, já que a situação exige remanejamento de verbas públicas para sustentabilidade e continuidade da prestação dos serviços.
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