Com apoio do governador e ampla maioria dos colegas, biquense Amélio Cayres deve ser reeleito na noite desta sexta para comando da Aleto

Amélio Cayres – Foto: Dicom/Aleto

Nesta sexta-feira (29), às 19h30, será realizada uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) para a eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. Esta será a terceira vez que parlamentares vão escolher a presidência da 2ª legislatura na Assembleia, sendo que as duas eleições anteriores foram questionadas na Justiça.

O deputado atual presidente Amélio Cayres deve ser reeleito com maioria dos votos dos colegas. Ele tem o apoio do governador Wanderlei Barbosa, que na noite de ontem reafirmou a aliança com o colega de partido com maioria da base palaciana. Amélio tem no mínimo 20 votos, segundo mostram as conjecturas de bastidores e as movimentações que chegaram a reunir 21 nomes confirmados em torno do nome dele.

Resolução

Os deputados da Aleto protocolaram na terça-feira (26) um Projeto de Resolução (PR) com nova regulamentação para a eleição da Mesa Diretora. A proposta estabelece que o processo eleitoral seja realizado a partir de 1º de novembro do ano anterior ao início do 2º biênio.
“A eleição da Mesa Diretora para a 3ª e 4ª Sessões Legislativas de cada Legislatura realizar-se-á a partir do dia primeiro de novembro da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura, em Sessão Extraordinária, por escrutínio secreto com a presença da maioria absoluta dos Deputados, por convocação da Mesa Diretora”, cita trecho do projeto.

Segundo o documento, a medida está alinhada com o entendimento manifestado pelo STF em ações sobre a eleição da Mesa Diretora das Assembleias Estaduais em Pernambuco e no Rio Grande do Norte.

Conforme o projeto, o STF “decidiu que as eleições das Mesas Diretoras para o segundo biênio da legislatura devem ser feitas a partir de outubro do ano anterior ao término do primeiro biênio, em respeito ao princípio da contemporaneidade prevista na Constituição Federal”.
Ainda segundo o projeto, o objetivo é fazer com que se respeite o decidido pelo STF, com a atualização do Regimento Interno.

Competências da Mesa Diretora

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa é composta por um presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários, sendo responsável pela direção dos trabalhos da Casa.

De acordo com o Regimento Interno da Aleto, cabe à Mesa Diretora, entre outras funções, dirigir os serviços legislativos durante as sessões e períodos de recesso, tomar as providências necessárias para a regularização dos trabalhos legislativos e propor projetos de resolução sobre a organização, funcionamento, regime jurídico do pessoal, e fixação da remuneração, entre outros aspectos.