Depois de um inédito e criterioso processo de análise e discussão, os deputados autorizaram nesta quinta-feira, dia 6, o Governo do Estado a contratar empréstimo com o Banco do Brasil no valor de até R$ 146 milhões. Os parlamentares Zé Roberto e Paulo Mourão (ambos do PT) votaram contra.
Enviada à Assembleia sem muitos detalhes, em dezembro de 2016, a matéria foi intensamente discutida em sessões e audiências públicas com representantes do Governo e do Banco do Brasil quanto à sua pertinência, no todo e em partes, especialmente em razão das conhecidas dificuldades financeiras do Estado e da crise econômica nacional.
Os recursos estão previstos para a conclusão da reforma e ampliação do Hospital Geral de Palmas (R$ 50 milhões), continuação da construção do Hospital Geral de Araguaína (R$ 50 milhões), conclusão do Fórum de Araguaína (R$ 15 milhões) e implantação dos campi da Unitins da região do Bico do Papagaio (R$ 11 milhões).
Outros R$ 5 milhões seguirão para a conclusão e ampliação da UTI do Hospital Regional de Augustinópolis, R$ 4 milhões para a continuação da pavimentação da rodovia TO-126, no trecho de 7,8 km entre Tocantinópolis e Ribeirão Grande, e R$ 3 milhões para a aquisição de equipamentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A lista de obras continua: mais R$ 2,5 milhões para a reforma e a ampliação do estádio de futebol “Rezendão”, em Gurupi; R$ 2,38 milhões para reforma da rodoviária de Gurupi; R$ 2,38 milhões para a reforma e ampliação do Hospital de Paraíso; por fim, R$ 1,5 milhão para a reforma do Ginásio de Esportes de Gurupi.
Em outra matéria aprovada o Governo do Estado institui o Sistema de Cultura do Tocantins, resultado de esforços do deputado Jaime Café (DEM), que requereu audiência pública a fim de discutir com a classe artística melhorias nas políticas públicas do setor.
Foi aprovado ainda projeto de doação ao município de Guaraí, pelo prazo de dez anos, de área urbana que corresponde ao terreno da escola das séries iniciais de ensino fundamental Sossego da Mamãe.
Projetos dos deputados
Graças ao empenho do presidente da Casa, deputado Mauro Carlesse (PHS), novos empregos serão criados no Tocantins a partir de dois projetos de sua autoria. Num deles, as empresas concessionárias de serviços públicos são obrigadas a manter no Estado seus serviços de call center. Noutro, é criada a reserva de vagas para o primeiro emprego nas concessionárias e prestadoras de serviços ao Estado.
Em proposta criada a partir da junção de projetos semelhantes dos parlamentares Zé Roberto (PT) e Valderez Castelo Branco (PP), foi instituído o sistema de reúso de água da chuva para utilização não potável em condomínios, clubes e demais imóveis residenciais, industriais e comerciais.
Em mais um ato de luta pela autonomia dos municípios quanto à decisão da tarifa de saneamento, o deputado José Bonifácio (PR) conseguiu convencer os demais parlamentares a favor da aprovação de um projeto que adapta a lei estadual do setor.
Revisão geral
A Defensoria Pública do Estado obteve autorização para a revisão anual da remuneração dos servidores efetivos do órgão em 3,98%.
Declarações oficiais
Graças à iniciativa da deputada Luana Ribeiro (PR), o chambari, a panelada e a buchada são declarados “patrimônio cultural e gastronômico do Tocantins”.
Foram reconhecidas como entidades de utilidade pública estadual as associações dos Produtores Rurais do Sul do Rio Sono, e de Tratamento e Reinserção Social de Araguaína, ambas propostas pelo deputado Eli Borges (PROS). De Jaime Café (DEM), foi aprovada a declaração para a Associação dos Moradores do Cabeceira Redonda e Loteamento Porteira, sediada em Porto Nacional.
Receberam o benefício também as associações dos Militares de Arraias, Samuray de Artes e Cultura, em Araguaína, e o Instituto de Cooperação Solidária de Palmas. Os projetos são iniciativas dos deputados Luana Ribeiro (PDT), Jorge Frederico (PSC) e Zé Roberto.
