O Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE), órgão consultivo vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), autorizou a concessão de incentivos fiscais para implantação de mais duas empresas no Tocantins: a Calcário Milenium, em Paraíso do Tocantins, e a Cervejaria Serra do Carmo, em Porto Nacional. As empresas assinaram os contratos com a Seden nesta segunda-feira,16. Os incentivos fiscais do Governo do Estado são aprovados pelo CDE e estão previstos na Lei n° 1.790, de 2007.
De acordo com o empresário Ezequiel de Sousa Milhomem, a expectativa é de que a empresa Calcário Millenium comece as atividades de extração de calcário em meados de julho. O empresário já atua no Estado no ramo de cerâmica, e buscou, na secretaria, apoio para atuar no novo segmento. “Eu vejo esse incentivo com muita importância, principalmente para as empresas que estão começando. Nosso processo foi muito rápido, e esse incentivo alavanca e faz com que as indústrias busquem o Tocantins para investimento”, destacou.
Outra empresa que também recebeu incentivos fiscais, por parte do Governo do Tocantins, foi a Cervejaria Serra do Carmo, com sede em Porto Nacional. De acordo com o empresário, Eduardo Henrique Godinho, a cervejaria já está quase finalizada, recebendo apenas ajustes para o funcionamento. Ele acredita que, com os incentivos, é possível aquecer a economia dos municípios com a instalação das empresas.
A expectativa é de que a cervejaria artesanal comece a funcionar no mês de junho. Segundo o empresário, a capacidade de produção é de 1 milhão de litros de cerveja por mês. “O nosso intuito final, a nossa meta, em cerca de 6 ou 7 anos, é produzir um milhão de litros de cerveja por dia”, comentou.
As empresas que assinaram o contrato com o Estado, nesta segunda-feira, conseguiram acessar o incentivo fiscal, que está previsto na Lei nº 1.385, de 2003, que institui o Programa de Industrialização Direcionada (Proindústria).
O próximo passo para a concessão dos benefícios aprovados é a assinatura do Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) na Secretaria de Estado da Fazenda.
CDE
Composto por 11 membros representantes da iniciativa pública e privada, o CDE é responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e outros projetos de desenvolvimento econômico no Estado do Tocantins.
