A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em atuação conjunta com o Ministério Público do Tocantins (MPTO), protocolaram nesta segunda-feira, 27, uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo providências do Estado para que, no prazo máximo de até 20 dias, reestruture o serviço de avaliação pré-cirúrgica e cirurgia ginecológica na rede pública estadual.
Na Ação, a reestruturação inclui toda a estrutura hospitalar necessária como materiais, medicamentos, equipamentos, insumos, leitos clínicos e terapia intensiva e equipe técnica para o pré e pós-operatório.
Quanto ao serviço prestado atualmente, os Órgãos requerem que sejam informadas quais cirurgias ginecológicas são realizadas nos Hospitais Regionais do Estado e quais são realizadas somente no Hospital Geral de Palmas (HGP).
Caso não seja possível a realização dos procedimentos nos hospitais estaduais, que seja contratada a rede privada para a oferta do serviço, de preferência dentro do Estado, em razão dos custos de locomoção do paciente para outras localidades.
Demanda reprimida
Segundo a ACP, atualmente há uma fila com 1.156 pacientes aguardando por consulta pré-operatória. No HGP, os procedimentos cirúrgicos ginecológicos estão paralisados, conforme ofício da Secretaria de Saúde do Estado, em razão da indisponibilidade de material, com a demanda reprimida de 816 solicitações, sendo que a paciente com a data de inserção mais antiga aguarda pela cirurgia desde 29 de novembro de 2019, isto é, há mais de três anos.
“Porém, é preciso averiguar melhor essas informações prestadas pelo Estado, já que o número pode ser ainda maior. Dizemos isso porque em processos individuais vimos o Estado tratar o caso como eletivo quando há pacientes sentindo dor, sangrando, numa exposição de sua intimidade e uma imposição de sofrimento intenso a essas mulheres”, ressalta o Expediente.
Tratativas Extrajudiciais
Segundo o Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da DPE-TO, que assina a ACP, várias foram as tratativas extrajudiciais para que os serviços fossem regularizados. No entanto, não podendo mais aguardar a demora inexplicável do Estado, a Ação foi proposta.
Assinam a Ação Civil Pública pela DPE-TO o coordenador do Nusa, defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes e o o titular da 30ª Defensoria Pública de Saúde de Palmas, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques. Pelo Ministério Público do Tocantins o promotor de justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela.
