O Plenário do Senado decidiu por unanimidade, em sessão remota deliberativa nesta quinta-feira (18), que o dia 18 de junho será destinado à comemoração do Dia Nacional do Orgulho Autista. O PL 3.391/2020, de autoria do senador Romário (Podemos-RJ), segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
O autor informa que a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a comemoração do Dia Mundial de Conscientização do Autismo em 2 de abril, mesma data do Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, criado oficialmente em 2018. Além disso, o dia 18 de junho já é celebrado em todo o planeta como Dia Mundial do Orgulho Autista.
“Precisamos de algo que marque a nossa nacionalidade, o autista brasileiro. Ter um dia no ano dedicado a determinado assunto tem demonstrado não apenas mobilização da comunidade em torno do tema, mas providências relacionadas à conscientização e ações que perduram por semanas ou meses, envolvendo a sociedade diretamente e sempre trazendo algo pertinente à realidade nacional”, afirma Romário na justificação do projeto.
O senador também lembra que a Lei 12.764, de 2012 criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A lei considera uma pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica com características como deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação verbal e não verbal e da interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento; padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; e interesses restritos e fixos.
Romário acrescenta que a mesma lei determina que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
“Segundo dados do CDC (Center of Deseases Control and Prevention), órgão ligado ao governo dos Estados Unidos, existe hoje um caso de autismo a cada 110 pessoas. Dessa forma, estima-se que o Brasil, com seus 210 milhões de habitantes, possua cerca de 2 milhões de autistas. Diante do exposto, entendo pertinente, a exemplo de outras deficiências, ter um dia para celebrarmos e apresentarmos a história sobre o autismo no Brasil, suas lutas e conquistas, no sentido de conscientizarmos a população”, argumenta o autor.
O PL foi relatado em Plenário pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que votou pela aprovação. Ele afirmou que o projeto “simboliza bastante o compromisso do Senado Federal, através de todos os seus senadores e senadoras, com essa pauta sensível à sociedade brasileira e importante no reconhecimento do orgulho da pessoa autista”.
— O que falta às pessoas com espectro autista é um reconhecimento mais vigoroso por parte da sociedade e do poder público no sentido de que se insiram efetivamente no seio da vida comunitária e na atividade produtiva, a fim de que conquistem a liberdade plena de agir e de conviver a sua autonomia e independência. Para tanto, torna-se fundamental lutar contra qualquer forma de preconceito, que, felizmente, mas aos poucos, tem perdido muito de sua intensidade, graças ao trabalho das associações que congregam pessoas com deficiência, seus pais e seus amigos e do Parlamento brasileiro, ao estabelecer um permanente fórum de discussão e de legislar acerca de tais questões — disse Eduardo Gomes.
O projeto foi incluído na pauta de votações por requerimento do senador Alvaro Dias (Podemos-PR).
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