Maria Cotrim
A polêmica sobre o concurso que foi lançado pela Assembleia Legislativa do Tocantins e depois foi suspenso por questionamentos continuou na Casa de Leis na tarde desta quarta-feira, 23. O presidente da Casa de Leis, Osíres Damaso (PSC) foi na tribuna onde tentou convencer os deputados sobre o concurso. Ele apresentou alguns números e defendeu a continuidade do certame mesmo com a necessidade de alterar.
Mesmo com as alegações, os deputados aprovaram por maioria em primeira fase o decreto que anula o certame. A votação foi marcada por destempero dos parlamentares. O certame não tem nova data nem previsão para acontecer porque de acordo com as falas dos deputados em plenário durante a votação, ainda não há esse consenso.
Bonifácio se irritou após colega pedir que quem votasse contra o concurso fosse nominado e afirmou: ” os lesa pátrias serão identificados. Tome vergonha na cara gente!”, chegou a dizer. O deputado Vilmar reagiu e disse que não há nenhum santinho na Casa de Leis.
Os debates
Damaso falou da contratação da empresa escolhida para o certame e alegou capacidade técnica para realizar a seleção.
Damaso mostrou gráficos e argumentou que a Casa de Leis tem um custo de R$ 7 milhões e se fosse fazer concurso e contratando apenas a partir de março o custo seria apenas de R$ 5 milhões.
O primeiro ano de aposentadoria está previsto para 2017 mais de R$ 3 milhões, um custo mensal de cerca de R$ 600 mil. Um concursado hoje da Assembleia que fez concurso em 1992 custa para a Assembleia R$ 29 mil e um no novo concurso vai ocupar o mesmo cargo ganhando apenas cerca de R$ 7 mil. Ele comparou outros salários de outras categorias.
Conforme Damaso, um salário de nível superior atual equivale a 33 assessores parlamentares dos gabinetes. “Os novos concursados levariam em torno de 20 anos para chegarem aos salários atuais”, alegou.
“Conclamos para que rejeitem o decreto legislativo e que mantenhamos o concurso mesmo que sejam feitas alterações”, disse.
O petista José Roberto Forzani do PT criticou a insistência de fazer o certame. “Temos que ser o primeiro a seguir a lei até porque somos uma casa de lei. Esse concurso não seguiu os trâmites necessários”, disse. Ele frisou ainda que não há estudo de impacto financeiro do novo certame. ” Isso que vossa excelência apresenta é meia verdade”, disse sobre o discurso de Damaso.
O petista quer que o certame seja feito com segurança jurídica e que caiba dentro do orçamento.
O deputado José Bonifácio (PR), autor do decreto, questionou que o concurso precisa estar previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano e também sobre a indoneidade da FunRio.
Ricardo Ayres (PSB) reafirmou o voto a favor do decreto e teceu vários impedimentos legais com relação ao certame. Ele agradeceu o envolvimento dos concurseiros na causa e recomendação dos outros órgãos.
O deputado Amélio Cayres afirmou que não está explícito a necessidade do certame. “Tem que fazer um estudo, questões lógicas que jamais foram levantadas em nenhum outro concurso do Estado”, disse.
O membro da mesa diretora, Elenil da Penha, pontuou que quando há vontade política não há dificuldades e optou por votar contra o decreto.
Valdemar Junior do PMDB frisou que as correções precisam ser feitas.
Concurso
O certame oferecia 91 vagas para ocupação imediata e 74 vagas para o quadro reserva. Os cargos eram para nível médio, técnico especializado e superior. Os salários de nível médio são de R$ 5.190. O maior é para o cargo de procurador, de R$ 25.406. As provas estavam marcadas para o dia 18 de dezembro.
