Na sessão desta quarta-feira, 30, na Câmara de Palmas, os vereadores discutiram a medida provisória publicada pelo Poder Executivo no Diário Oficial do Município na última terça-feira, 29, que cria a Agência de Transporte Coletivo de Palmas que terá a competência de gerir e prestar o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade. A autarquia municipal também será responsável por gerenciar e explorar os terminais de transbordo; gerenciar a comercialização de créditos eletrônicos de passagem, vale-transporte, meio-passe e passe livre; planejar e de desenvolver e coordenar projetos e programas afins à sua área de atuação.
Na tribuna da Casa de Leis a presidente vereadora professora Janad Valcari Valcari (PL), se mostrou indignada pelo fato de a prefeita ter criado uma medida provisória sem ter movido um esforço para a realização do devido processo licitatório, mesmo tendo conhecimento de que o contrato da atual concessionária venceria nesta quarta-feira, 30 de novembro. A parlamentar fez duras críticas sobre a atual estrutura do transporte público e revelou que com a medida provisória, a prefeita vai gerar ainda mais gastos de dinheiro público.
A vereadora ainda levou um “troféu da incompetência” para entregar à prefeita. “Uma pessoa esperar quatro anos, sabendo que tem uma data final, para poder encerrar um contrato, e vir aqui e fazer uma Medida Provisória. Me poupe, isso é incompetência”, afirmou.
Já o vereador Folha Filho (PSDB) defendeu a iniciativa da chefe do Executivo em assumir a execução do transporte público . “É muito importante o município assumir esse serviço essencial para a população, pois, em muitas cidades pelo Brasil o poder público já presta esse serviço para a comunidade. Foi um gesto de coragem de nossa prefeita, e eu tenho certeza que daqui a alguns meses o usuário do transporte público estará feliz e satisfeito com a execução dos serviços prestados”, garantiu Folha.
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