Combate à Corrupção: Líder do governo e secretário minimizam polêmica sobre projeto aprovado

Maju Cotrim

O projeto para a criação da Diretoria de Combate aos Crimes de Corrupção no Tocantins foi aprovado na última quinta-feira, 13, pelos deputados na Assembleia Legislativa. Não houve muita divulgação sobre a aprovação por parte da Assembleia e o assunto rendeu ainda mais apos críticas do humorista Paulo Vieira.

O assunto gerou muita polêmica por parte de servidores da área da segurança pública, que afirmam que a Delegacia de Combate a Crimes de Corrupção será extinta com a nova diretoria e que isso seria uma manobra do governo.

Sobre o assunto, a Gazeta conversou na manhã desta segunda-feira, 17, a líder do governo na AL, a deputada. Valderez Castelo Branco. “O projeto foi aprovado nos moldes previstos pelo Ministério da Justiça, para que o Estado possa obter recursos para combater a corrupção”, afirmou a parlamentar.

Sobre o apelo de Paulo Vieira, em que ele afirma o projeto é uma manobra, a deputada alegou não ter visto. “Não vi o apelo, mas acho que qualquer cidadão brasileiro e tocantinense que ler a matéria, vai perceber que está tudo nos moldes propostos pelo Ministério da Justiça”, destacou.

Valderez também negou que a aprovação da diretoria tenha relação com as investigações nos gabinetes de alguns deputados. “Ali é para que o Estado possa receber recursos. Não tem nada a ver”, afirmou.

A parlamentar ainda complementou dizendo que o Estado tinha pouco tempo para elaborar a matéria para a criação da diretoria. “Agora, tem que criar um fundo, porque é pedido pelo Ministério. Foi isso que apresentado para a Casa, independente de política, de qualquer orientação de A, B ou C. Basta lê-lo, que saberá que está tudo como o Ministério da Justiça determina”, finalizou Valderez.

O que diz o secretário?

A Gazeta ouviu também o secretário de Segurança Pública, Cristiano Sampaio sobre o projeto.

Secretário, qual a intenção do projeto de lei do Governo do Estado que cria o Conselho Estadual de Segurança Pública (Conesp-TO) e a Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) no âmbito do Estado?

“O Projeto atende a uma determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, fundado em lei federal de 2018 que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e viabiliza o recebimento de recursos federais para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência no Tocantins. Além da articulação em nível nacional para o fortalecimento do combate à corrupção, no contexto tocantinense, a criação destes órgãos perpassa ainda o programa de modernização da Segurança Pública, que ainda prevê a implementação do Plano Estadual de Segurança Pública e do Fundo Estadual de Segurança Pública”, frisou o secretário.

Sobre a Diretoria, como vai funcionar e como isso vai fortalecer o combate à corrupção?

“Enquanto o Conselho colocará em pauta a discussão integrada e o acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social, a Diretoria possibilitará o planejamento estratégico, a organização e coordenação das ações de combate ao crime organizado e à corrupção, delitos de natureza complexa e que podem transpor os limites territoriais do estado, ensejando um enfrentamento qualificado das forças de segurança para a otimização de seus resultados. O crime organizado é uma realidade no Brasil e o Estado precisa da modernização de suas estruturas para o seu enfrentamento eficiente. Tais crimes devem ser encarados sob um prisma mais amplo, para que a sua repressão seja mais célere e efetiva, por isso, a ideia de um órgão com poder de direção, com recursos estruturais e profissionais especializados”.

O projeto já está aprovado e houve suspeitas de que a alteração foi em razão da investigação contra alguns deputados estaduais.

Todos os presentes na sessão votaram a favor da aprovação do projeto apenas o parlamentar Júnior Geo que fez ressalvas, segundo a Assembleia informou à Gazeta.

O projeto aprovado não cita extinção de delegacia mas os delegados afirmam que essa é a intenção da proposta.