Todas as dezoito emendas apresentadas pelo deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), na Lei Orçamentaria Anual (LOA), foram rejeitadas na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira, 16. As emendas propunham redução no orçamento de órgãos como Tribunal de Justiça (TJ); Tribunal de Contas do Estado (TCE); Ministério Público Estadual (MPE); Defensoria Pública do Estado (DPE) e da própria Assembleia Legislativa (AL). Pela proposta do parlamentar, os recursos seriam remanejados para áreas como saúde, regularização fundiária, agricultura, dentre outras. “O Estado precisa de recursos para cumprir sua atividade fim, que é atender a nossa população que hoje, infelizmente, anda desassistida”.
Segundo Ayres, há um desiquilíbrio nas contas públicas do Estado do Tocantins e algumas distorções precisam ser corrigidas. O parlamentar ainda defendeu que todos os poderes precisam “cortar na carne” e contribuir para que o Poder Executivo tenha recursos para criar e gerir projetos e programas, principalmente nas áreas de saúde e educação. “O Tocantins foi criado para todo mundo e não apenas para aqueles que integram órgãos e poderes. Temos que entender que estamos aqui para servir a nossa população e não para ser servidos por ela”, pontuou.
Combate a privilégios
O deputado ainda mandou o aviso que irá continuar combatendo privilégios e que se depender dele, propostas desse tipo não serão aprovadas na Casa de Leis. Ayres afirmou que é preciso uma união de esforços para “passar o Tocantins a limpo” e fazer com o Estado consiga ter, cada vez mais, um percentual maior recursos para investimos em contrapartida da atual situação em que a maioria, esmagadora, dos recursos é utilizada para custeio, em todos os poderes. “É importante que a gente corte todo tipo de privilégio, porque o dinheiro que sobra nos poderes, inclusive na própria Assembleia Legislativa, é o dinheiro que falta para nossa população que vem passando por dificuldades”, concluiu.
LOA e PPA
Após a tramitação na Comissão de Finanças as peças orçamentárias foram encaminhadas para o Plenário da Assembleia Legislativa. Uma sessão extraordinária foi convocada para às 17 horas desta segunda-feira, 16. A previsão é de que os projetos sejam colocados em votação ainda hoje.
Fonte: Ascom Deputado Estadual Ricardo Ayres
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