Nesta temporada de praias, na região de Paranã, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Conselho Tutelar estão prestando orientações aos comerciantes acerca da proibição da venda de bebidas alcoólicas e cigarros para crianças e adolescentes. Neste final de semana, a ação acontece na praia da Moreninha, na cidade de São Salvador, no sudeste do Estado.

A promotora de Justiça da Comarca de Paranã, Janete Intigar, participou da ação e conversou com os frequentadores e os donos de bares na praia. Também foram distribuídos cartazes de alerta.

“Nosso objetivo é orientar os comerciantes acerca da legislação vigente, que proíbe a venda de produtos que possam causar dependência física ou psiquiatra aos nossos jovens. Este trabalho é fundamental para que possamos ter uma temporada de praia segura para todos”, disse a promotora de Justiça.

A ação também aconteceu nos estabelecimentos comerciais da praia do Dominguinhos, no Município de Paranã.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 9.069/1990, art. 81, II) e a Lei das Contravenções Penais (art. 63, I), a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos é considerada crime, com pena que pode chegar a quatro anos de detenção.

Fonte: Ascom MPE-TO
________________________________________________________________________

Acompanhe as redes da Gazeta do Cerrado24 horas por dia:
Twitter - Gazeta do CerradoTwitter: (@Gazetadocerrado): https://twitter.com/Gazetadocerrado?s=09
YouTube - Gazeta do CerradoYouTube vídeo reportagens e transmissões 🔴 AO VIVO🔴: https://www.youtube.com/c/GazetadoCerrado-TVG
Aproveite e siga agora mesmo cada uma de nossas redes, pois cada uma delas possui características próprias e são complementares. Estamos sempre a disposição.
Para denúncias ou coberturas: (63) 983-631-319
Anunciar na Gazeta ou em suas redes sociais (63) 981-159-796
Generic placeholder image
Publicado por

Notícias relacionadas