Comércio do Tocantins já está aplicando o TO Legal

O consumidor acumula créditos a cada Cupom ou Nota Fiscal emitido no Tocantins. Esses créditos serão convertidos em desconto no recolhimento do IPVA

De autoria do deputado estadual Olyntho (PSDB), o Programa TO Legal está funcionando desde Janeiro de 2019, e várias empresas das principais cidades do Tocantins já estão aplicando o Programa. A Lei Nº 3.072/2016, tem como objetivo conscientizar o cidadão a exigir o seu documento fiscal, bem como também incentivar e valorizar o comércio local.
O TO Legal, prevê que o consumidor acumule créditos a cada documento fiscal eletrônico emitido no estado. Esses créditos serão convertidos em desconto de 5% no recolhimento do IPVA, a partir de 2020, e também em sorteios de prêmios aos cadastrados.

“Além de estarmos incentivando o exercício da cidadania, com a exigência da Nota Fiscal, também estamos recompensando o cidadão, promovendo a arrecadação e coibindo a sonegação fiscal”, destaca Olyntho.

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